A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, reativou seis conselhos municipais desde 2025, reforçando a participação popular e o diálogo entre poder público e a sociedade civil. A atual administração ampliou de 25 para 36 o número de conselhos vigentes e ativos.
A reativação mais recente foi a do Conselho Municipal de Planejamento (CMP), em substituição à estrutura anterior, identificado como Comuplan, que estava inativo desde 2010. O órgão colegiado tem natureza deliberativa e consultiva, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
O Conselho Municipal de Planejamento será composto por 24 membros titulares, além dos respectivos suplentes, sendo 12 representantes dentre os servidores do Executivo e outros 12 da sociedade civil. O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma única recondução.
Entre as competências do CMP estão: monitorar a gestão do Plano Diretor; elaborar propostas, examinar e emitir pareceres sobre política urbana; acompanhar a regulamentação da legislação urbana; e colaborar com a política de infraestrutura e desenvolvimento sustentável do município, entre outros.
“O CMP contribui para que decisões sobre infraestrutura, habitação, meio ambiente, mobilidade e uso do solo sejam tomadas de forma mais participativa, técnica e transparente, melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou o chefe de gabinete da Secretaria de Participação Cidadã, Valmir Ábrego.
REATIVAÇÕES
Além do CMP, foram reativados por chamamento público nesta gestão os conselhos municipais de Segurança Pública (Comsep), de Promoção da Igualdade Racial (Compir), de Políticas Públicas para a Juventude (Comjuve), de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDAA) e de Antidrogas (Comad).
Também foram retomadas as reuniões dos conselhos municipais de Esportes e Recreação (CMER), de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), de Saneamento Básico (Comsaba) e dos fundos municipais Pró Esporte Amador e de Desenvolvimento Rural, que estavam paralisadas.
Conforme o secretário de Participação Cidadã, Edson Neves Terra Júnior, a retomada desses conselhos reafirma o compromisso da gestão do prefeito Lucas Zanatta em democratizar e fortalecer o diálogo entre os diferentes setores da sociedade para a construção de políticas públicas efetivas.
“Os conselhos são espaços permanentes de escuta, discussão e construção conjunta, dando voz aos conselheiros para que participem do planejamento estratégico e contribuam com sugestões para que o município melhore cada vez mais as ações que vem desenvolvendo em prol à comunidade”, afirmou.