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Caruaru, PE
A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de Rio Preto, fez a entrega das oito primeiras Carteiras de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson. O documento foi instituído pela lei nº 14.806/25.
Além de assegurar direitos de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados e garantir atenção integral e irrestrita, facilitando o acesso à serviços de assistência social, saúde e educação, o documento dá direito à gratuidade no transporte público municipal. O facilitador que esteja acompanhando o parkinsoniano também tem os mesmos direitos.
O prefeito Coronel Fábio Candido participou da cerimônia de entrega das primeiras carteirinhas. “A Carteiras de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson garante a prioridade no atendimento de saúde, educação e assistência social, além dos serviços públicos e privados. Também permite que o portador e seu acompanhante usem gratuitamente o transporte público, facilitando a mobilidade”, afirmou.
A Lei n°14.806/2025, sancionada pelo prefeito, é de autoria do vereador Alex de Carvalho, que recebeu o Carteira número 2. “O sentimento é de gratidão, de poder dar essa condição de inclusão e que Rio Preto sirva de exemplo para outras cidades no país, principalmente em relação ao transporte gratuito”, ressaltou o vereador.
A portadora da carteira número 1 é a ativista da causa Maria Aparecida Lima de Oliveira Izipato, que iniciou a discussão no Legislativo. “O dia de hoje constitui um marco para o nosso município. A carteirinha é um facilitador, que dá dignidade, respeito, mobilidade a essas pessoas e a seus acompanhantes. É sobre recuperar a autoestima, porque quando recebemos o diagnóstico, principalmente de Parkinson precoce, acha que a perspectiva de vida para por ali. Então, esse documento vem resgatar tudo isso. Estou muito feliz.”
Para a secretária da Mulher, PcD e Igualdade Racial, Paula Bertoni, ressaltou o movimento em direção à inclusão. “Este é um momento simbólico, mas, acima de tudo, representa um avanço concreto na garantia de direitos e na construção de uma cidade mais inclusiva. Enquanto poder público, temos o compromisso de desenvolver políticas públicas que coloquem as pessoas no centro das decisões. Esta iniciativa reforça esse compromisso e demonstra que inclusão se faz por meio de ações efetivas, capazes de transformar a realidade da população.”
A emissão da carteirinha é gratuita e deve ser solicitada presencialmente na secretaria. O atendimento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, com apoio de técnicos especializados para orientação.
Para a expedição da carteirinha, que tem validade de 5 anos, é necessário a apresentação de documento pessoal, comprovante de residência e laudo técnico funcional constando o diagnóstico da doença de Parkinson. A documento fica pronto em três dias após o início do processo.
Esta iniciativa contempla os itens 3, 10 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar (3), Redução das Desigualdades (10) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs .
Texto/Colaboração:Gabriela Cavalli
