MPBA, SEAP, SSP e PCBA cumpre 22 mandados de prisão preventiva em seis municípios baianos

O Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 3, a operação intitulada ‘Sintonia de Gravata’ voltada ao enfrentamento de facções criminosas com atuação no sistema prisional. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva em seis municípios baianos.

A ação investiga a atuação de grupos criminosos envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções, além da articulação entre integrantes custodiados e agentes em liberdade. Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, com diligências nos municípios de Serrinha, Salvador, Camaçari, Barreiras, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos notebooks, celulares e documentos diversos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações e para a identificação da eventual participação de outros envolvidos.

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No âmbito das medidas cautelares deferidas judicialmente, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros dos investigados, até o limite mínimo de R$ 10 milhões, além do bloqueio de veículos, bens imóveis, embarcações e aeronaves dos investigados, com o objetivo de impedir a movimentação de recursos vinculados às atividades ilícitas.

Participaram da operação mais de 100 profissionais, dentre eles promotores de Justiça, servidores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, além de integrantes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil da Bahia, Seap e SSP. A Operação Sintonia de Gravata integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de intensificar o enfrentamento às facções criminosas em todo o país.

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De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, as investigações identificaram a atuação de facções criminosas estruturadas e com atuação regional, responsáveis pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes, circulação de armas de fogo e articulação entre grupos criminosos, com reflexos diretos na segurança pública baiana. Os elementos reunidos indicam que essas organizações mantinham um sofisticado esquema de comunicação clandestina que permitia a continuidade das atividades criminosas mesmo com lideranças custodiadas em unidade prisional de segurança máxima, por meio de um núcleo externo responsável por intermediar a transmissão de ordens entre integrantes presos e membros em liberdade.

A investigação teve como objeto a atuação de advogados que, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas. A continuidade das apurações indicaram que esses profissionais exerciam papel estratégico na transmissão de mensagens, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas.

Esse fluxo de comunicação permitia às lideranças das facções, mesmo presas, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções. O grupo conseguiu contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações.