Município afirma que automóveis foram incorporados ao patrimônio, mas Ministério Público cobra documentos e comprovação da localização dos bens.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de suposto desaparecimento de bens públicos adquiridos pela Prefeitura de Cachoeirinha, no Agreste. A apuração busca esclarecer o paradeiro de veículos comprados com recursos públicos após indícios apontados em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Olavo da Silva Leal, a denúncia relata que o município teria adquirido duas motocicletas zero quilômetro para a Guarda Municipal, ao custo de R$ 48.384,90, e um veículo avaliado em R$ 283.800, mas que os bens não estariam sendo localizados nem utilizados, levantando suspeitas de fraude em licitação e improbidade administrativa.
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Cachoeirinha informou que a licitação destinada à compra das duas motocicletas foi fracassada, sem que houvesse aquisição dos veículos.
Sobre os automóveis, a gestão municipal afirmou que o Pregão Eletrônico nº 007/2025 resultou na compra regular de uma caminhonete Renault Duster Intense Plus, por R$ 131.990, e de uma Fiat Toro Volcano Turbodiesel 4x4, por R$ 211.480. Segundo a prefeitura, os veículos foram incorporados ao patrimônio do município e destinados, respectivamente, às secretarias de Educação e de Segurança e Defesa Cidadã.
No entanto, o MPPE destacou que a documentação apresentada não comprova a entrega definitiva nem a localização atual dos veículos. Conforme a portaria, não foram apresentados o termo de recebimento definitivo assinado pelo fiscal do contrato nem documentos que comprovem onde os automóveis estão.
Diante disso, o promotor determinou que a Secretaria Municipal de Administração e o Setor de Patrimônio encaminhem, em até dez dias, cópias do termo de recebimento definitivo, dos certificados de registro e licenciamento dos veículos em nome do município e um relatório fotográfico atualizado mostrando as placas e a identificação visual da Prefeitura.
Além disso, as secretarias de Educação e de Segurança e Defesa Cidadã deverão informar, no mesmo prazo, o local exato onde os veículos estão atualmente.
Segundo o MPPE, as diligências têm como objetivo verificar a correta aplicação dos recursos públicos e apurar se houve irregularidades na aquisição ou na destinação dos bens públicos.
O inquérito civil poderá subsidiar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas irregularidades.
Em nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Secretaria de Administração de Cachoeirinha afirmou que todo o processo foi "conduzido em conformidade com a legislação vigente e dentro da normalidade administrativa", e que os dois veículos adquiridos estão "devidamente incorporados à frota oficial do município".
"A Administração Municipal informa ainda que parte da documentação solicitada pelo MPPE já foi encaminhada, enquanto os demais documentos estão sendo reunidos para envio, dentro dos prazos estabelecidos, colaborando integralmente com o órgão", diz a nota.
A Prefeitura de Cachoeirinha reafirmou, ainda, seu "respeito ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público" e ressaltou que "atua pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Esse compromisso é reconhecido nacionalmente pelo Tesouro Nacional, que concedeu ao município a Nota A em transparência e na qualidade das informações contábeis e fiscais".
"Por fim, a Secretaria de Administração permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e com a correta gestão dos recursos públicos", encerrou.
