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Caruaru, PE
Em resposta formal ao governo Trump, Itamaraty afirma que investigação comercial extrapola a legislação dos EUA, defende o Pix e tenta evitar novas sobretaxas.
O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira (2) sua defesa oficial na investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos que pode resultar em novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Em documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o Brasil sustenta que o processo não atende aos requisitos previstos na legislação americana e argumenta que uma eventual sobretaxa poderá provocar prejuízos para empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos.
A manifestação foi protocolada no último dia do período de consultas públicas aberto pelo USTR. Agora, o caso entra na fase final de análise. Uma audiência pública está marcada para 6 de julho e a decisão definitiva do governo americano deve ser anunciada até 15 de julho.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado por Washington para contestar práticas comerciais consideradas desleais. Em junho, o USTR concluiu que políticas adotadas pelo Brasil em áreas como pagamentos digitais, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento poderiam restringir o comércio americano e propôs tarifas adicionais de até 25%, com possibilidade de incidência total próxima de 40% sobre alguns produtos.
Na resposta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo brasileiro estrutura sua defesa em três argumentos centrais: afirma que a investigação não comprovou violação à legislação americana, diz que as tarifas propostas não solucionam as preocupações levantadas e sustenta que a medida produziria efeitos negativos para a própria economia dos Estados Unidos.
Segundo o documento, a Seção 301 exige que o governo americano demonstre que determinada política estrangeira seja discriminatória ou imponha obstáculos concretos ao comércio dos EUA. Para o Itamaraty, essa relação não foi estabelecida.
“O USTR identifica divergências sobre escolhas de política pública do Brasil, mas não demonstra de que forma elas restringem ou oneram efetivamente o comércio americano”, afirma a resposta encaminhada ao governo dos Estados Unidos.
Um dos principais pontos contestados pelos Estados Unidos diz respeito ao Pix, citado pelo USTR como parte das práticas investigadas.
Na manifestação, o governo brasileiro afirma que o sistema de pagamentos instantâneos opera em condições abertas e não discrimina empresas estrangeiras. Pelo contrário, sustenta que a plataforma ampliou as oportunidades de negócios para companhias internacionais.
O documento cita que empresas americanas como Visa e Google atuam normalmente no ecossistema criado pelo Pix e argumenta que o sistema reduziu custos, aumentou a concorrência e ampliou a inclusão financeira sem restringir a participação de grupos privados.
A resposta também destaca que qualquer instituição que cumpra os requisitos técnicos pode integrar a infraestrutura, independentemente da origem de seu capital.
Além de contestar os fundamentos jurídicos da investigação, o governo brasileiro procura convencer Washington de que a adoção das tarifas seria contraproducente.
Segundo o Itamaraty, a sobretaxa proposta não resolveria nenhuma das preocupações levantadas pelo USTR e ainda aumentaria os custos para empresas americanas que dependem de produtos brasileiros.
Na avaliação do governo, a medida “está desconectada” do objetivo declarado pela investigação e acabaria impondo custos relevantes aos próprios interesses comerciais dos Estados Unidos.
A resposta brasileira marca a última manifestação formal do governo antes da audiência pública convocada pelo USTR para o próximo dia 6 de julho.
A sessão reunirá representantes de empresas, entidades e interessados em defender ou contestar a proposta de novas tarifas. Entre os inscritos está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também encaminhou manifestação ao governo americano pedindo a suspensão da sobretaxa.
Após a audiência, caberá ao representante de Comércio dos Estados Unidos decidir se mantém a proposta de sanções comerciais, modifica o alcance das medidas ou encerra a investigação.
