O descarte irregular de resíduos continua sendo um dos principais desafios enfrentados pela Prefeitura de Petrolina no cuidado com a limpeza urbana. Além de comprometer a saúde pública, degradar o meio ambiente e prejudicar a paisagem da cidade, a prática é considerada infração pela Lei Municipal de Resíduos Sólidos e pode resultar em multas e outras penalidades para os responsáveis.
Um dos pontos que mais preocupa a fiscalização é o Distrito Industrial, na zona oeste do município. Semanalmente, diversos veículos são flagrados descartando irregularmente lixo doméstico, móveis, restos de poda, entulhos da construção civil, pneus e outros tipos de resíduos em áreas públicas. As ações de monitoramento realizadas pelo Programa Petrolina + Limpa identificam constantemente essas ocorrências, que são encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
A fiscalização conta com a atuação integrada de diferentes órgãos municipais. Quando um veículo é flagrado realizando o descarte irregular, as imagens e informações são encaminhadas para a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) para aplicação de multa para o veículo conforme previsto na legislação. A situação é encaminhada para a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), responsável pela confecção do Auto de Infração e aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental contra o proprietário.
No mês de junho foram encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) 162 denúncias relacionadas a terrenos e calçadas com acúmulo de lixo, resíduos e mato, para adoção das providências administrativas necessárias.
Além disso, cerca de 18 estabelecimentos comerciais foram notificados pela Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil (SESPU) por disposição irregular ou acondicionamento inadequado de resíduos sólidos. O Programa também encaminhou à AMMA 13 ocorrências de descarte irregular para elaboração de Autos de Infração e repassou à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) denúncias recebidas pelo WhatsApp sobre a localização de veículos abandonados em vias públicas.
A população pode colaborar denunciando casos de descarte irregular por meio do WhatsApp do Programa Petrolina + Limpa, pelo número (87) 3983-6433.
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