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Foto: Divulgação/Sape
Mais conectividade, tecnologia e oportunidades para quem vive e produz no campo. O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 19.936, de 30 de junho de 2026, que institui o Programa Sinal Bom. Com investimento de R$ 830 milhões, o Governo de Santa Catarina vai ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel em comunidades rurais, pequenos municípios e ao longo das rodovias estaduais por meio desse programa. A iniciativa vem para impulsionar o desenvolvimento rural, ampliar o acesso a serviços digitais e garantir mais segurança e comunicação para quem circula pelas estradas catarinenses.
Aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e a Celesc, para ampliar a conectividade e reduzir as desigualdades de acesso aos serviços de telecomunicações em todas as regiões catarinenses.
“Não dá mais para aceitar áreas sem internet e sem sinal de telefone. Estamos investindo pesado para conectar o campo, os pequenos municípios e as rodovias. Quem vive no interior também merece acesso à tecnologia, oportunidades e serviços com a mesma qualidade de quem está nos grandes centros”, afirma o governador Jorginho Mello.
O Programa Sinal Bom foi estruturado em duas linhas de fomento. A primeira prevê investimentos de até R$ 580 milhões para ampliar a cobertura de telefonia móvel por meio da instalação de novas estações rádio-base (ERBs), garantindo sinal em comunidades rurais e ao longo das rodovias estaduais.
A segunda linha destina até R$ 250 milhões para expansão da infraestrutura de redes fixas de fibra óptica em regiões de baixa densidade populacional, especialmente nos pequenos municípios e nas áreas rurais. O programa também prevê incentivos para essa ampliação. A Celesc poderá adotar uma política especial de preços para o compartilhamento de infraestrutura de postes em áreas rurais, dentro da sua área de concessão, com o objetivo de incentivar a expansão e a manutenção de redes de fibra óptica.
Levantamentos técnicos identificaram que, embora Santa Catarina possua 92,3% de cobertura total de internet, conta com apenas 48,12% de cobertura nas suas áreas rurais. “Estar conectado é essencial para produção agropecuária, para acesso aos serviços públicos e para a qualidade de vida das famílias do campo. Com o Programa Sinal Bom, estamos criando condições para que mais catarinenses tenham acesso à informação e inovação”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort.
Os estudos técnicos que embasaram o programa apontam a necessidade da implantação de 688 novas estações rádio-base em Santa Catarina, em locais estrategicamente definidos por levantamento técnico da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Com a expansão, a cobertura total do Estado poderá alcançar 99,4%.
Todas essas ações seguirão a regulamentação federal aplicável, especialmente as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia (Aneel).
Dois anos de estudos
Para elaboração do Programa, a Secretaria de Estado do Planejamento atuou diretamente no estudo dos locais que receberão a infraestrutura prevista no Programa Sinal Bom. De forma prática, técnicos da Seplan fizeram um levantamento para identificar os melhores pontos para instalação das antenas e melhorar o sinal, bem como o mapeamento da rede de fibra ótica. Para se chegar a essas indicações, foram dois anos de estudos de topografia, análise territorial e levantamento de dados sobre a cobertura que existe atualmente. Entre os materiais desenvolvidos, foi feita a sinalização geográfica no mapa de Santa Catarina para a instalação dessas antenas, apontando também as já existentes.
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Andréia Cristina Oliveira
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