Comdema realiza 5.ª reunião ordinária

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) realizou, na última terça-feira, 16 de junho, sua 5ª Reunião Ordinária de 2026. Entre os principais temas da pauta estiveram a apresentação dos resultados da XXIV Semana Integrada do Meio Ambiente (SIMA 2026) e a apreciação da minuta de atualização da Lei de Criação do Conselho.

Balanço SIMA

Durante a reunião, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo apresentou um panorama das ações desenvolvidas durante a SIMA 2026, que mobilizou a comunidade por meio de atividades de educação ambiental, conscientização e sustentabilidade.Na sequência, os conselheiros analisaram a minuta de alteração da Lei Municipal nº 6.615/1997, que instituiu o Comdema. O texto havia retornado da Procuradoria-Geral do Município (PGM) após análise jurídica. Para a votação, foi estabelecido que a opção “Sim” representaria a aprovação da minuta com as alterações sugeridas, enquanto a opção “Não” manteria o texto conforme aprovado anteriormente pela plenária do Conselho em 2023.Foram registrados 14 votos válidos, sendo um voto favorável às alterações propostas e 13 votos contrários. Com isso, o texto da minuta permanece conforme a redação aprovada anteriormente pelo colegiado.Segundo o presidente do Comdema, Gustavo Murad Mendes Prado, o processo de atualização da legislação representa um importante avanço para a política ambiental municipal.“A aprovação da minuta de atualização da Lei de Criação do Comdema é um ganho ambiental e um avanço na modernização da atuação do Conselho, reforçando principalmente a necessidade de posicionamento do município frente às questões climáticas, uma vez que é no âmbito municipal que as ações de adaptação e resiliência acontecem”, destacou.

Histórico

Criado pela Lei Municipal nº 6.615, de 1997, o Comdema reúne representantes do poder público e da sociedade civil que atuam em diferentes áreas do conhecimento relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. 

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Em 2018, o Conselho promoveu uma atualização de seu Regimento Interno, implementando mudanças significativas em seu funcionamento e criando Câmaras Técnicas Permanentes para aprofundar a análise de temas específicos e subsidiar as decisões da plenária.

No início de 2019, foram definidas as atribuições dessas câmaras e criada a Câmara Técnica de Planejamento, responsável por apoiar a elaboração de documentos estratégicos e contribuir para o planejamento e desenvolvimento municipal. Entre suas atribuições está a proposição de reformas na legislação de criação do Comdema e a elaboração ou atualização de normas de interesse do colegiado.As reuniões ordinárias do Comdema são realizadas tradicionalmente na segunda terça-feira de cada mês. Informações sobre o calendário e as atividades do Conselho estão disponíveis na página oficial do Comdema no portal da Prefeitura.

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Esta iniciativa contempla os itens 11, 13, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis (11), Ação Contra a Mudança Global do Clima (13), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs