Proposta em análise prevê reajuste do limite de faturamento do MEI, com implementação futura e negociação no Congresso, sem alteração no Simples Nacional
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira, 19, que o governo tem discutido a possibilidade de aumentar o teto de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs), de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil ao ano. A mudança ocorreria em 2027 e 2028 e não envolve uma alteração no Simples.
“Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão”, disse o ministro, em entrevista ao Jota. “O que estamos discutindo é o limite do MEI, e estamos discutindo não para 2026, mas de deixar um aumento contratado do limite para os próximos anos.”
A mudança, segundo Durigan, deve ocorrer por meio de um diálogo com o Congresso Nacional, provavelmente via um Projeto de Lei Complementar (PLP), sem apresentação de uma medida provisória (MP). A Fazenda já vem discutindo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar nesse tema.
O ministro aproveitou para negar que tenha uma relação “estressada” com o Senado após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele desejou parabéns para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que faz aniversário nesta sexta-feira.
Política Ciência ainda não foi lembrada na campanha eleitoral, diz SBPC 
Política Campanha incentiva voto de quem tem mais de 70 anos 
São Sebastião Câmara recebe Audiência Pública de Prestação de Contas da Fazenda no dia 30 Mín. 15° Máx. 29°
