Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1395/2026 , que destina recursos para a conclusão de moradias populares em Rondônia. A matéria foi votada durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira (17).
A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 111,1 mil, em favor da Secretaria de Estado da Mulher, da Família e do Desenvolvimento Social (Seas).
Segundo o governo, a medida visa adequar a programação orçamentária da pasta, para viabilizar a conclusão de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao programa "Minha Casa, Minha Vida", nos quais o estado participou com aporte financeiro.
Os recursos serão aplicados na etapa final de obras, que já se encontram em fase avançada de execução. O Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná, receberá R$ 50 mil. Já o Residencial Primavera, localizado em Jaru, contará com investimento de R$ 61,1 mil.
Ao aprovarem a proposta, os parlamentares destacaram a importância da iniciativa para ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer a inclusão social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento urbano dos municípios beneficiados.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Frank Nery I Governo de Rondônia
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