O Governo do Piauí, por meio da Polícia Civil, implantou o Núcleo de Apuração de Crimes Ambientais (Naca) na Planície Litorânea. A iniciativa adota um novo Procedimento Operacional Padrão (Pop) voltado à investigação de maus-tratos contra cães e gatos, modernizando a atuação policial com o uso de drones, inteligência artificial e protocolos integrados de proteção social.
O novo modelo já está em funcionamento nos municípios de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia. A proposta é utilizar a tecnologia para verificar, em tempo real, denúncias envolvendo animais mantidos em locais de difícil acesso, como quintais fechados e imóveis murados.
Segundo o delegado Renato Pinheiro, responsável pelo Naca, os drones contam com câmeras de alta resolução e sensores térmicos capazes de identificar sinais compatíveis com maus-tratos. “Havendo um registro de ocorrência, fazemos um levantamento prévio utilizando drones e um software de inteligência artificial que consegue identificar sinais de desnutrição, desidratação, doenças e falta de higiene no local onde o animal está sendo mantido”, explicou.
O delegado destacou ainda, que o uso da tecnologia fortalece a produção de provas e dá mais efetividade às investigações. “É uma revolução no combate aos maus-tratos. A imagem captada passa a integrar a cadeia de custódia digital e pode subsidiar a prisão em flagrante quando o crime for constatado”, afirmou.
Proteção animal e combate à violência caminham juntos
Outro diferencial do protocolo é a definição de procedimentos para situações emergenciais. Com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a entrada em domicílio sem mandado judicial poderá ocorrer quando houver elementos que indiquem risco iminente à vida do animal, permitindo o resgate e a responsabilização do agressor.
O procedimento também adota a chamada Teoria do Elo, que relaciona casos de crueldade contra animais à possibilidade de violência doméstica e familiar. Nessas situações, as equipes policiais passam a observar a existência de crianças, idosos, mulheres ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, acionando os órgãos competentes quando necessário.
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