A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na sessão desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária 986/25 , de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que assegura aos pais ou responsáveis o direito de decidir sobre a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
De acordo com o texto aprovado, as escolas deverão informar previamente os pais ou responsáveis sobre a realização de atividades pedagógicas que abordem temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. A partir dessa comunicação, a família poderá manifestar, por escrito, a concordância ou a discordância quanto à participação do aluno.
A proposta também estabelece que caberá às instituições de ensino garantir o cumprimento da decisão formal apresentada pelos pais ou responsáveis. Em caso de descumprimento, o projeto prevê a possibilidade de sanções, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias após a publicação da lei.
Na justificativa, Delegado Camargo afirma que a medida busca garantir transparência no ambiente escolar e fortalecer a participação da família nas decisões relacionadas à formação moral e educacional dos filhos. O parlamentar defende que o projeto não configura censura ao conteúdo pedagógico, mas sim o reconhecimento da autonomia familiar e do direito dos pais de acompanharem temas sensíveis tratados no espaço escolar.
O texto também se apoia em fundamentos constitucionais relacionados à proteção da família e ao dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos. Para Camargo, a escola exerce papel essencial na formação dos estudantes, mas esse processo deve ocorrer com respeito à autoridade familiar, especialmente quando envolver conteúdos que possam impactar valores, princípios e convicções dos alunos.
Para o parlamentar, valores morais e princípios familiares devem ser ensinados prioritariamente dentro de casa, pelos pais, e não impostos por interferência do Estado no ambiente escolar, especialmente por meio de pautas relacionadas à ideologia de gênero sem o conhecimento e a autorização das famílias.
Texto: Welik Soares | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar
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