Ministro do STF quer saber por que ex-presidente mantinha pistola em casa durante prisão domiciliar e se regras de fiscalização foram descumpridas.
Uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrar explicações da defesa em até 24 horas.
O episódio ocorre a poucos dias do fim da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente e pode levar o magistrado a avaliar se houve descumprimento das medidas cautelares impostas no benefício.
Na decisão desta terça-feira (16), Moraes questiona por que Bolsonaro mantinha uma pistola Glock calibre 9 milímetros em sua residência e por qual motivo o armamento foi retirado do imóvel para manutenção. O ministro também quer saber se as regras de fiscalização determinadas pelo STF estão sendo cumpridas pelas equipes responsáveis pela segurança do ex-presidente.
O caso ganhou relevância porque a decisão que autorizou a prisão domiciliar prevê expressamente que o descumprimento das condições impostas pode resultar na revogação da medida e no retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
Segundo informações encaminhadas ao Supremo, a arma foi encontrada na noite de segunda-feira (15) durante uma abordagem em Taguatinga. O motorista do veículo afirmou ser servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e declarou que o armamento pertencia a Bolsonaro.
Além da pistola, os policiais localizaram um carregador sobressalente. Em depoimento, o servidor afirmou que havia retirado a arma da residência do ex-presidente para realizar um reparo após uma pane e que pretendia devolvê-la no dia seguinte.
Além dos esclarecimentos da defesa, Moraes determinou que o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal informe se as revistas obrigatórias em veículos que entram e saem da residência estão sendo executadas integralmente.
A ordem judicial prevê a inspeção de habitáculos e porta-malas de todos os automóveis que deixam o local, inclusive os utilizados pela equipe de segurança, com registro dos ocupantes e documentação das abordagens.
A medida indica que o ministro também busca entender como a arma deixou a residência e se houve falhas no sistema de monitoramento imposto durante o período de prisão domiciliar.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, após tratamento de pneumonia bacteriana.
O benefício foi concedido por 90 dias e termina na próxima semana. Antes da transferência para casa, o ex-presidente cumpria pena no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação da trama golpista, Bolsonaro agora terá de convencer o STF de que o episódio envolvendo a arma não representou descumprimento das condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar.
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