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Caruaru, PE
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Prefeitura de Sobral, inaugurou, na última sexta-feira (12), o primeiro “Escritório Social” do Ceará. O equipamento é voltado para o acolhimento, orientação e capacitação de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
Durante a solenidade, o secretário da SAP, Mauro Albuquerque, destacou os resultados das ações de ressocialização desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado e a importância de garantir oportunidades para que os egressos reconstruam suas trajetórias. “Não temos apenas um egresso ressocializado, temos milhares de pessoas que não voltaram para o sistema prisional. É obrigação do Estado dar essa possibilidade aos egressos de não retornarem ao crime”.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou que a implantação do Escritório Social representa o resultado da união de esforços entre as instituições para oferecer um atendimento mais efetivo à população. “Sabemos das dificuldades que as pessoas egressas do sistema prisional enfrentam. E agora temos, como resultado dessa soma de esforços, um ambiente acolhedor, destinado ao encaminhamento, à instrução e à orientação de familiares e egressos”, destacou.
Oscar Rodrigues, prefeito de Sobral, ressaltou o potencial transformador dos Escritório Sociais na ressocialização de egressos na vida em sociedade. “Há pessoas que estão sofrendo, que querem vencer na vida e que necessitam de uma oportunidade”, afirmou.
O equipamento atua como porta de entrada para serviços e políticas públicas, através do trabalho de diversos profissionais, como assistentes sociais, psicólogos, advogados e administrativos. A orientação começa ainda dentro do ambiente prisional, no momento da execução do alvará de soltura, onde o egresso recebe o encaminhamento para resolução de suas demandas através do Escritório.
Representando um grande avanço na inclusão social e garantia de direitos no município, a ação tem como objetivo promover a ressocialização de pessoas egressas do sistema prisional e fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência. Além disso, integra o Plano Pena Justa, que visa promover a efetiva reinserção social e fortalecer a cidadania.
O Plano Estadual Pena Justa foi formalizado no Ceará no dia 11 de agosto de 2025, com assinatura conjunta do presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e do governador do Estado, Elmano de Freitas. Depois, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconheceu a situação de inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro. O documento reúne ações estruturantes, sendo resultado de esforços conjuntos e interinstitucionais.
Escritório Social de Sobral
Endereço: Avenida Dr. Guarany, nº 364, Sobral-CE.
Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 18h.
