O governo de Donald Trump (foto) revogou a permissão temporária de permanência de 530 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos nos Estados Unidos. A medida, publicada nesta sexta-feira, 21, entra em vigor em 24 de abril.

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Criado em 2022 por Joe Biden e ampliado em 2023, o programa CHVN permitia que imigrantes desses países vivessem e trabalhassem legalmente nos EUA por até dois anos, desde que tivessem um patrocinador no país. Trump considera a iniciativa um “abuso” das justificativas humanitárias e suspendeu novos pedidos.

O Departamento de Segurança Interna determinou que quem não apresentar justificativa legal para permanecer nos EUA deverá deixar o país até o prazo estipulado. Após essa data, estarão em situação irregular e sujeitos à deportação. 

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Segundo a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, o programa “prejudica trabalhadores americanos” e foi imposto a servidores públicos “mesmo quando fraudes foram identificadas”.

A revogação faz parte da ofensiva de Trump contra imigrantes ilegais, uma de suas principais bandeiras políticas. No início de fevereiro, o governo também cancelou a proteção temporária de 300 mil venezuelanos. O presidente dos EUA também estuda retirar o status legal de 240 mil ucranianos que fugiram da guerra.

Executivo ignorou o judiciário?

Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, refutou as alegações de que a administração de Donald Trump teria desobedecido a um despacho do juiz James Boasberg, do Distrito de Columbia. O magistrado havia determinado a suspensão temporária da deportação de cidadãos venezuelanos supostamente ligados à organização criminosa Tren de Aragua.

Boasberg também havia ordenado que dois voos em rota para o exterior retornassem imediatamente. Um dos voos chegou a El Salvador, transportando cerca de 261 migrantes.

Leavitt afirmou que a ordem do juiz foi emitida após o avião ter deixado o espaço aéreo dos Estados Unidos e que a suposição de que o Poder Executivo ignorou o Judiciário não possui respaldo legal.

Segundo ela, os tribunais federais não têm jurisdição sobre as decisões do presidente em questões de política externa ou sobre sua capacidade de expulsar estrangeiros considerados inimigos:

“Um único juiz em uma cidade não pode determinar o destino de um avião repleto de indivíduos considerados ameaças ao nosso país”, afirmou Leavitt.

Entre os 261 deportados a bordo do voo para El Salvador, 137 foram expulsos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, enquanto outros 101 foram deportados sob o Título 8 da legislação migratória.

O restante incluía 21 membros da Mara Salvatrucha (MS-13) e dois líderes dessa gangue centro-americana.