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Medida já é adotada por diferentes países, como a Austrália e o Brasil, que restringem o acesso de menores às redes em diferentes níveis.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou nesta segunda-feira (15) que o Reino Unido proibirá o acesso às redes sociais para menores de 16 anos. A medida restritiva já foi utilizada em outros países, como na Austrália e no Brasil.
“As redes sociais tornam as crianças infelizes, estão facilitando que agressores as assediem e maltratem, e podem estar prejudicando a sua saúde mental”, destacou. “[As crianças] estão expostas a conteúdos perigosos, porque é isso que chama atenção, são concebidos para serem viciantes”, defendeu Starmer.
Apesar da crítica, Starmer ponderou que as redes sociais podem ter benefícios para os jovens, mas acrescentou que governar exige fazer escolhas e que a proibição total seria um acerto do governo.
O primeiro-ministro admitiu que a aplicabilidade da legislação será um desafio, mas prometeu avançar e enfrentar as plataformas, inclusive as de jogos online, para impedir que crianças possam conversar com estranhos.
A medida ainda não tem uma data para entrar em vigor no Reino Unido, mas Starmer afirmou que pretende que um texto nesse sentido seja aprovado antes do Natal, para que possa começar a valer a partir de março de 2027.
Em setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, combatendo o que chama de “adultização” precoce. A legislação foi chamada de ECA Digital e atua como um complemento aos mecanismos vigentes de proteção à criança e ao adolescente no país.
A norma impõe obrigações às plataformas, como a exigência de vincular as contas de menores aos responsáveis legais e a remoção de conteúdos considerados prejudiciais para esse público.
Entre as exigências está a implementação de sistemas para verificar a idade dos usuários, proibindo que essa informação seja fornecida apenas por autodeclaração. Além disso, as plataformas deverão oferecer ferramentas para que os responsáveis possam monitorar o conteúdo acessado pelas crianças e controlar o tempo de uso.
Algumas empresas e distribuidoras de jogos online já estão, por conta própria, criando diretrizes e restrições para a interação entre menores de idade e pessoas adultas. A plataforma de jogos Roblox, por exemplo, lançou uma ferramenta de verificação de idade para restringir o bate-papo entre públicos distintos, setorizando inclusive o acesso entre menores de idade com diferentes faixas etárias.
Com as mudanças, foram criadas faixas etárias de 9, 9-12, 13-15, 16-17, 18-20 e 21+. Os usuários poderão conversar somente com os grupos da sua própria faixa etária ou de faixas semelhantes.
O aplicativo ainda conta com o recurso de “conexão confiável”, para que familiares possam manter contato apesar das diferentes faixas etárias, desde que autorizado pelo moderador da conta nos casos de usuários de baixa faixa etária.
