Prefeitura do Recife conquista maior acordo da história com Governo Federal

Prefeitura do Recife conquista maior acordo da história com Governo Federal

Repasses de R$ 900 milhões serão feitos pelo Ministério da Educação, em três parcelas, e pensionistas e aposentados também receberão percentuais.

Continua após a publicidade

A Prefeitura do Recife firmou o maior acordo da sua história com o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação, que assegurou um repasse de R$ 900 milhões para a rede municipal de ensino.

A capital pernambucana irá receber o valor em três parcelas – a primeira será realizada em 2026 e as demais nos dois anos subsequentes (2027 e 2028) - e 100% dos recursos serão destinados à área da educação.

Continua após a publicidade

A ação histórica foi resultado do apoio direto do presidente Lula (PT), que garantiu o acordo junto ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Com a medida, estudantes e professores serão beneficiados, a partir do próximo ano, sem precisar aguardar por uma decisão judicial – até então, sem previsão.

“Quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula, que, ao saber da possibilidade de um acordo tão significativo e com um impacto tão expressivo para a educação do Recife, assegurou todas as condições necessárias para que esse passo de hoje pudesse ser viabilizado.

E também destacar, aqui, o papel do ministro Jorge Messias (AGU), e também do Ministro Camilo Santana, que tanto trabalharam para que esse momento ocorresse com celeridade para nos ajudar a seguir transformando a nossa cidade
João Campos, Prefeito do Recife.

Essa conquista possibilitará um reforço substancial em ações que irão atender aos mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense.

Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.

VAGAS DE CRECHES SERÃO TRIPLICADAS

Entre as ações que serão reforçadas estão o compromisso de triplicação de vagas em creche, a educação inclusiva, a ampliação do ensino integral, requalificação de equipamentos da rede, construção de novas unidades e valorização dos profissionais da área.

O resultado da conciliação será enviado ao Poder Judiciário para homologação. O valor firmado no acordo corresponde exclusivamente à diferença do repasse da complementação da União aos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária. O deságio aplicado foi de 30%, seguindo o padrão do que é praticado pela União com outros entes públicos.

A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados brasileiros, como o Governo de Pernambuco, em 2022. Em 2024, foram firmados acordos com cinco estados do país, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas próximas semanas, a Prefeitura do Recife vai disponibilizar uma página exclusiva aos professores, com área para cadastramento, esclarecimentos e informações sobre os recursos do Fundef.