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Caruaru, PE
As inscrições para os candidatos à composição de cinco comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe (Conerh) seguem abertas até esta quinta-feira, 11. O processo eleitoral, conduzido pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), com apoio técnico da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), tem como objetivo renovar e instalar colegiados responsáveis pela gestão participativa dos recursos hídricos no estado. Os editais e formulários de inscrição estão disponíveis no site da Semac.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) com processos abertos para renovação de membros são: Rio Japaratuba, Rio Sergipe e Rio Piauí. Além desses, outros dois Comitês têm processos abertos para instalação de membros e vão eleger sua primeira composição, depois de terem sido criados em 2024: o CBH dos Afluentes do Rio Real e o CBH dos Afluentes do Rio Vaza Barris.
Em apoio ao processo, a Semac e a Rebob realizaram cinco encontros regionais de mobilização social em municípios estratégicos do estado. As atividades ocorreram nas cidades de Estância, Indiaroba, Itaporanga d’Ajuda, Capela e Aracaju, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade, esclarecer dúvidas e fortalecer o engajamento de representantes no processo de composição e renovação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Além desses encontros, a mobilização ocorreu de forma contínua em todos os municípios sergipanos, ao longo do último mês, por meio de visitas técnicas, reuniões e ações de sensibilização junto a órgãos públicos, entidades representativas, usuários de recursos hídricos e comunidades, buscando garantir ampla divulgação do processo eleitoral e estimular a participação dos diferentes segmentos que compõem os colegiados.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Ingrid Feitosa, destaca a importância de participação da população na gestão das águas. “Os Comitês de Bacias e o Conerh são espaços de diálogo fundamentais para a construção das políticas públicas de recursos hídricos. Convidamos a sociedade a fazer parte desse processo, para garantir a participação democrática e o uso sustentável das águas em Sergipe ”, afirmou.
CBH
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e constituem um espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
Em Sergipe, cada Comitê possui integrantes titulares e suplentes, e mandatos de duração de três ou quatro anos, conforme orientação regimental específica de cada comitê. A distribuição das vagas é feita de forma igualitária entre três segmentos: usuários de água bruta, entidades civis e poder público. Nos editais estão descritas as regras para inscrição dos representantes de cada segmento.
No caso dos comitês que estão sendo instalados, por ainda não terem integrantes eleitos, as inscrições para a eleição serão analisadas pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conerh. Já para os comitês já em funcionamento, cada CBH tem comissão eleitoral própria. A eleição é realizada em uma plenária setorial, na qual votam os inscritos habilitados para o processo eleitoral. As plenárias setoriais estão previstas para acontecer em 17 de agosto e a posse dos novos membros dos comitês está prevista para 11 de novembro deste ano.
Conerh
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos composto por representantes dos poderes públicos, dos usuários das águas e da sociedade civil organizada.
O conselho é composto por representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal, do Poder Legislativo Estadual, de usuários de recursos hídricos, de organizações civis e de Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais, com representantes titulares e suplentes. O mandato é de três anos (2026/2029).
A análise das inscrições será feita pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conerh e os inscritos habilitados poderão votar e ser votados. A Plenária Setorial está prevista para 24 de agosto e a posse dos membros do conselho deve acontecer em 13 de novembro deste ano.
Rebob
A Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) é uma associação civil, parceira da Semac na organização do processo eleitoral dos Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais. A Rebob tem prestado consultoria técnica em todas as etapas do procedimento, desde a elaboração dos editais de convocação para inscrições até a realização das plenárias, com base no Termo de Cooperação 02/2026 assinado com o Governo do Estado para este processo eleitoral.
Editais
Todas as informações sobre formulários de inscrição, regras e prazos de participação estão disponíveis no site da Semac.
