Sessão ordinária teve discussões sobre ocupações irregulares, equipamentos públicos, assistência social, saúde e homenagens a personalidades do município

A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta terça-feira (9), a 18ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, no Plenário Zino Militão dos Santos. A sessão foi marcada por debates sobre ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental, população em situação de rua, infraestrutura urbana, esporte, assistência social, saúde pública e segurança, além da aprovação de requerimentos, projetos de lei, moções e homenagens.

Ao longo da noite, vereadores também discutiram problemas históricos enfrentados pelo município e cobraram respostas do Poder Executivo para demandas apresentadas por moradores de diferentes regiões da cidade.

Vereadores cobram providências contra ocupações irregulares e grilagem de terras

Um dos debates mais extensos da sessão ocorreu durante a apreciação do requerimento da vereadora Henriana Lacerda, que solicita informações sobre invasões, ocupações irregulares e desmatamento em áreas de preservação ambiental, especialmente na região da APA Baleia Sahy e em outros pontos da Costa Sul.

A parlamentar afirmou que a preocupação surgiu após denúncias recebidas e visitas realizadas ao Instituto Conservação Costeira (ICC), onde teve acesso a informações sobre os impactos ambientais provocados pelas ocupações.

“Após a visita que eu fiz no Instituto de Conservação Costeira, eu também tive a oportunidade de ver na prática o que está acontecendo com essas invasões em áreas de proteção ambiental”, afirmou.

Durante a discussão, vereadores ampliaram o debate para a atuação de loteadores clandestinos e grileiros que, segundo relatos apresentados em plenário, comercializam terrenos em áreas sem regularização.

O vereador Daniel Simões declarou apoio à iniciativa e defendeu o aprofundamento das investigações.

“Vai ter investigação desta Casa também para que a gente possa identificar junto com a delegacia esses grileiros que vendem terrenos para pessoas carentes e promovem loteamentos irregulares em São Sebastião.”

Parlamentares destacaram que o problema afeta tanto a preservação ambiental quanto famílias que acabam adquirindo terrenos sem documentação adequada.

Pier do Convento volta ao centro das discussões

Outro tema que mobilizou o plenário foi a situação do Pier do Convento, no bairro São Francisco.

O vereador Edgar Celestino apresentou requerimento cobrando informações sobre a manutenção da estrutura e possíveis responsabilidades da empresa responsável pela obra de reforma e ampliação concluída em 2022.

Segundo o parlamentar, pescadores, trabalhadores do turismo náutico e moradores vêm relatando problemas estruturais no equipamento.

“Aquele pier movimenta o turismo, movimenta a renda e trabalha especialmente com os nossos pescadores, que dependem dali para sustentar suas famílias”, afirmou.

O vereador João Paulo Teixeira informou que também recebeu reclamações relacionadas ao local e reforçou a necessidade de uma solução definitiva.

“Uma das pautas é justamente sobre esse pier que movimenta tanto a pesca quanto o turismo náutico do município.”

Topolândia expõe debate sobre vulnerabilidade social

A situação de um imóvel ocupado na Rua Onofre Santos, na Topolândia, motivou um dos debates mais sensíveis da noite.

O vereador Professor Alex Damaceno apresentou requerimento solicitando providências em relação à ocupação do imóvel, ao acúmulo de lixo, à degradação da área e às denúncias envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ao defender o requerimento, o parlamentar destacou que o problema vai além da questão urbanística.

“Estamos tratando de vidas que estão se perdendo. Pessoas em estado de vulnerabilidade social absurda e nada está sendo feito.”

O tema levou vereadores a discutirem a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, incluindo ações de acolhimento, saúde mental, combate à dependência química e implantação da futura Casa de Passagem do município.

Quadra de Barequeçaba e espaço multiuso

Na área esportiva, foi aprovado requerimento do vereador Professor Cardim solicitando estudos para reforma da quadra esportiva de Barequeçaba e implantação de um espaço multiuso destinado a atividades esportivas, culturais e comunitárias.

Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar as opções de atendimento para moradores e fortalecer projetos sociais desenvolvidos na região.

“A integração de uma sala multiuso próxima à quadra traz diversas vantagens para atividades esportivas, culturais e comunitárias”, afirmou.

Estrutura da SEDES no Jaraguá é alvo de cobrança

Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo vereador Professor Glauber.

O documento solicita informações sobre a manutenção predial e a instalação de aparelhos de ar-condicionado na unidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), localizada no CAE Jaraguá.

O parlamentar relatou reclamações relacionadas às condições de atendimento e trabalho na unidade.

Homenagem à empresária Valéria Soares emociona plenário

A sessão também foi marcada pela aprovação de voto de pesar pelo falecimento da empresária Valéria Maria Carvalho Soares.

Reconhecida pela atuação nos setores de transporte e turismo, Valéria foi lembrada pelos vereadores por seu envolvimento em ações sociais e pelo relacionamento construído ao longo dos anos com a comunidade sebastianense.

Durante as homenagens, parlamentares destacaram sua dedicação às causas sociais.

“Ela sempre dizia que para as crianças não podia faltar nada. Era uma pessoa sensacional”, afirmou o vereador Professor Cardim.

O momento reuniu manifestações de solidariedade e reconhecimento ao legado deixado pela empresária.

Câmara homenageia os 18 anos da Guarda Civil Municipal

Os vereadores também aprovaram Moção de Aplausos em homenagem aos 18 anos da Guarda Civil Municipal de São Sebastião.

A proposta reconhece o trabalho desenvolvido pela corporação ao longo de quase duas décadas de atuação no município.

Durante as manifestações, parlamentares destacaram o crescimento da instituição e a importância da GCM no apoio às ações de segurança pública.

Atleta do parasurfe recebe reconhecimento

Também foi aprovada Moção de Reconhecimento à atleta Jade Lie Tanaka,

A homenagem destacou a trajetória da esportista no parasurfe e sua contribuição para o esporte adaptado, levando o nome de São Sebastião para competições estaduais, nacionais e internacionais.

Projeto incentiva eventos esportivos sustentáveis

Durante o expediente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor Alex Damaceno.

A proposta cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desporto e aos Eventos Esportivos Sustentáveis, com o objetivo de estimular a realização de atividades esportivas associadas a práticas de preservação ambiental e responsabilidade social.

O projeto seguirá tramitação nas comissões permanentes da Câmara.

Legislativo Digital inicia tramitação

Também foi protocolado o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora.

A proposta institui o Programa Legislativo Digital no âmbito da Câmara Municipal, modernizando procedimentos internos e ampliando a utilização de ferramentas tecnológicas nos processos legislativos e administrativos.

Câmara aprova ampliação de vagas no quadro permanente da GCM

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta amplia vagas no quadro permanente da administração municipal, incluindo cargos destinados à Guarda Civil Municipal.

Durante as discussões, parlamentares destacaram a importância da medida para fortalecer os serviços públicos e ampliar a capacidade operacional da corporação.

Programa para pacientes com diabetes e obesidade é aprovado

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do vereador Professor Cardim.

A proposta institui o Programa Municipal de Assistência Integral ao Paciente com Diabetes Mellitus Tipo 2 e Obesidade.

O objetivo é ampliar o acompanhamento e a assistência oferecidos pela rede municipal de saúde, promovendo atendimento multidisciplinar e ações de prevenção para pacientes diagnosticados com as doenças.

Sessão encerra com aprovação unânime

Todos os requerimentos, moções e projetos apreciados durante a sessão foram aprovados pelos vereadores presentes.

Os debates reforçaram temas recorrentes da agenda pública de São Sebastião, como preservação ambiental, ocupações irregulares, infraestrutura urbana, assistência social, esporte, saúde e fortalecimento da segurança pública municipal.

Foto: Luciano Vieira | CMSS