Cerca de 85% dos débitos, inscritos na dívida ativa e apurados até 31 de maio, já podem ser negociados no Programa de Pagamento Incentivado - PPI. O percentual equivale a R$ 1,850 bilhão do estoque total aproximado em R$ 2,8 bilhões.
Com condições facilitadas de até 100% de desconto em juros e multas, o programa é uma oportunidade única para regularizar as finanças e ainda colaborar com os investimentos municipais em educação, saúde, infraestrutura e outros.
“Pelo levantamento que fizemos, este é o PPI que oferece melhores condições de negociação para quem optar pelo parcelamento das dívidas”, destaca o secretário da Fazenda de São José do Rio Preto, Nelson Guiotti.
O contribuinte que efetuar o pagamento à vista dos débitos não pagará qualquer juro ou multa. Quem optar por pagar parcelado tem opção de dar 50% de entradas e parcelar o restante em 12 parcelas com desconto de 75% sobre juro e multa ou pagar 40% de entradas e parcelar a diferença em 18 parcelas com desconto de 50% em juro e multa.
A única condição do parcelamento é que a parcela mínima seja de R$ 50. Podem ser negociados débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aderir ao PPI, independentemente de a dívida estar ou não inscrita em dívida ativa, ajuizada ou parcelada anteriormente.
Também será possível liquidar parcelamentos ou reparcelamentos já existentes com desconto de 100% dos juros e multa de mora incidentes sobre o saldo devedor.
Como participar?
A adesão pode ser feita pela internet, através da página www.riopreto.sp.gov.br/ppi , e também presencialmente no Poupatempo, no Ganha Tempo Cidadão e no Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes (Eng. Schmitt).
Para aderir ao PPI, o contribuinte deve apresentar documentos como CPF, RG e, no caso de empresas, o contrato social.
A adesão é confirmada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do acordo.
Locais para adesão ao PPI
Poupatempo: rua Antônio de Godoy, 3033Ganha Tempo Cidadão: av. Alfredo Antonio de Oliveira, 2077 - sobrelojaPosto de Atendimento Moacir de Araújo Góes: rua. Voluntários da Pátria, 350 (Eng. Schmitt)
Canais de Atendimento
Esta iniciativa contempla os itens 8, 9 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs