
A Casa dos Conselhos de Rio Preto sediou na manhã desta quarta-feira, 3 de junho, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Os conselheiros foram eleitos em pleito realizado no último dia 30 de maio e assumem a missão de contribuir para a formulação, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa do município.
A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Lana Braga, responsável pela posse dos novos representantes. Durante o evento, a secretária destacou a relevância do conselho para a garantia dos direitos da pessoa idosa.
“O CMDPI desempenha um papel fundamental na construção e no acompanhamento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento. A participação ativa dos conselheiros fortalece o controle social, amplia o diálogo com a comunidade e contribui para que possamos desenvolver ações cada vez mais efetivas na proteção, promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa em Rio Preto”, afirmou Lana Braga.
Entre os novos representantes empossados estão Silvana Lourenço Oliveira, como conselheira titular, e Daniel Mataragi, como suplente, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Universidade do Noroeste Paulista (UNIRP) passa a integrar o colegiado com a participação de Luciana Cáceres Trazzi Cholfre. Já o segmento de Apoio e Defesa do Direito da Pessoa Idosa será representado por Vicente Tadeu Marchi.
Além da posse dos conselheiros, também foi oficializada a nova diretoria do CMDPI, responsável pela condução dos trabalhos do conselho.
A composição ficou definida da seguinte forma:
A nova composição do conselho assume os trabalhos com foco na ampliação da participação social e no fortalecimento das políticas públicas destinadas à população idosa.
Entre as prioridades anunciadas para os próximos meses estão a revisão e o monitoramento das políticas municipais voltadas ao envelhecimento, a ampliação das ações de conscientização sobre violência contra a pessoa idosa, o fortalecimento da rede de proteção social e a promoção de capacitações para cuidadores e profissionais que atuam no atendimento desse público.
Também estão previstas parcerias com instituições de ensino superior para o desenvolvimento de pesquisas e programas de formação sobre envelhecimento, além do fortalecimento da atuação jurídica voltada à orientação e defesa dos direitos da pessoa idosa.
A diretoria informou ainda que pretende ampliar os espaços de participação popular por meio da realização de reuniões abertas à comunidade e agendas de escuta para identificação das principais demandas da população idosa do município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão colegiado de caráter público, paritário, consultivo, normativo e deliberativo, responsável por acompanhar e estabelecer diretrizes para a Política Municipal da Pessoa Idosa.
O CMDPI foi criado pela Lei Municipal nº 7.220, de 1999, e teve sua legislação atualizada pela Lei nº 14.496, de dezembro de 2023.
As reuniões ordinárias do conselho são realizadas na primeira quarta-feira de cada mês, às 8h30, em formato online.
ServiçoConselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
Casa dos ConselhosAvenida Mirassolândia, nº 1775 – térreo – Solo Sagrado
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