O 10º Mutirão de Renegociação de Dívidas, promovido pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), teve inicio na segunda-feira, 1º, e prossegue até 30 de junho, em todas as regionais do estado, oferecendo atendimento especializado para consumidores que buscam reorganizar suas finanças e renegociar débitos de forma segura e sustentável.
Durante todo o período da ação, os participantes terão acesso a uma estrutura preparada para acolhimento, triagem, atendimento individualizado, conciliações presenciais e virtuais, além de suporte jurídico e atividades de educação financeira. O trabalho conta com a atuação integrada de conciliadores, assessores jurídicos, psicólogos, atendentes e demais profissionais capacitados.
Embora aberto a todos os consumidores, o mutirão tem como público prioritário pessoas idosas, que frequentemente enfrentam maior vulnerabilidade ao endividamento em razão da oferta excessiva de crédito e do comprometimento da renda com empréstimos, financiamentos e outras modalidades de contratação.
Os atendimentos estão sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, nas unidades da OCA de Rio Branco, Xapuri, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, além das sedes do Procon em Rio Branco, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó.
Durante o mutirão, os consumidores recebem orientação financeira, apoio jurídico, mediação de conflitos e acompanhamento para construção de acordos compatíveis com sua capacidade de pagamento.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para o reequilíbrio financeiro das famílias, prevenir situações de superendividamento, estimular o consumo consciente e garantir a preservação do mínimo existencial, assegurando que despesas essenciais como de alimentação, moradia, saúde, educação e transporte não sejam comprometidas.
A iniciativa é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, além de observar as garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo atendimento prioritário, respeito à autonomia e proteção contra práticas abusivas de crédito.
Segundo a presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque, a ação reforça o compromisso da instituição com a promoção da educação financeira e a proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade.
“Nosso objetivo é construir soluções viáveis, respeitando a realidade de cada família e garantindo que a renegociação aconteça de forma responsável, transparente e compatível com a capacidade de pagamento de cada cidadão”, destaca.
Para participar, os consumidores devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda, comprovantes de despesas essenciais e documentos relacionados às dívidas, como contratos de empréstimos, faturas de cartão de crédito, boletos vencidos, extratos bancários e relação de credores.
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