Está em tramitação no Senado um projeto de lei que cria um sistema decashback(devolução de dinheiro) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para quem comprar calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil.
O projeto ( PL 148/2026 ) foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). Ele afirma que o objetivo é reequilibrar a competitividade da indústria nacional frente à redução de impostos para produtos importados via postal.
“A opção do governo federal de zerar o imposto de importação mostra que há margem para redução na carga tributária. Assim, se o governo facilita a entrada de mercadorias externas, é coerente oferecer mecanismos de compensação para os fabricantes locais, evitando que eles sejam prejudicados. Ocashbackde CBS funciona como uma medida de equilíbrio”, argumenta o senador.
O texto prevê que a devolução será gerida pela Secretaria da Receita Federal e deverá ocorrer em até 90 dias.
Para implementar essas medidas, a proposta de Cleitinho altera a norma que criou a CBS: a Lei Complementar 214, de 2025 .
Senado Federal Projeto cria campanha de conscientização sobre o tabagismo 
Senado Federal Projeto muda critérios de cálculo do BPC para manter proteção social 
Senado Federal Projeto de lei cria Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica Mín. 16° Máx. 27°
