Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Sudeste do Estado foram apreendidas, neste sábado (30), 41,47 toneladas de sebo bovino, com origem em Santarém (PA) e destino a Candeias (BA). A carga estava avaliada em R$ 207.350,00.
A apreensão ocorreu no posto fiscal da Ponte do Rio Tocantins, no km 423 da rodovia BR-150 em Marabá. “Após a análise dos documentos e consulta aos sistemas da Sefa foi constatado que o contribuinte deixou de recolher o ICMS no prazo regulamentar, relativamente à mercadoria sujeita à antecipação na saída do tebrritório paraense”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 34.834,80, recolhido pelo contribuinte.
Equipamentos -Em fiscalização realizada pela equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, Sudoeste do Estado, também no sábado (30), equipamentos novos para construção civil, acobertados por nota fiscal com origem em Cravinhos (SP), com destino a uma empresa não contribuinte de ICMS em Belo Horizonte (MG). A apreensão ocorreu no posto fiscal na Vila Bela Vista, às margens do rio Araguaia. O valor total das mercadorias é de R$ 136.393,80.
“Durante a análise da documentação fiscal apresentada verificou-se que, nas informações complementares da nota fiscal, constava que as mercadorias seriam efetivamente entregues no município de Canaã dos Carajás (PA). Mas não foi apresentado contrato que justificasse a operação, tampouco houve o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará”, disse o coordenador Renato Couto.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 22.914,15, correspondente ao imposto e à multa.
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