Fiscalização realizada pelos servidores da Secretaria e Estado da Fazenda (Sefa) na quinta-feira (28) resultou na apreensão de três ônibus novos, provenientes de Caxias do Sul/RS com destino a Parauapebas/PA, avaliados em R$ 1.560.000,00, por falta de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS.
A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá. , Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste do Estado.
“Após a análise dos documentos e consulta aos sistemas da Sefa, foi constatado que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Estado do Pará, não havia sido recolhido. Verificamos ainda que o destinatário, embora possuísse atividade compatível em seu cadastro, não exerce de fato a condição de contribuinte do ICMS, não realizando recolhimento do imposto nem emitindo documentos fiscais, o que caracterizou a operação como destinada a consumidor final não contribuinte”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 262.080,00, cobrando imposto e multa.
Camarão -Durante fiscalização realizada no mesmo dia, por fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, foram apreendidas 6,75 toneladas de camarão resfriado, avaliadas em R$ 121.500,00. O condutor do veículo apresentou nota fiscal com origem em Beberibe (CE) e destino a uma empresa em Belém (PA).
“Os servidores analisaram os documentos e identificaram que a Guia de Trânsito Animal (GTA) teve origem em Parnaíba (PI) e destino a outra empresa de Belém. O documento tinha sido emitido sete minutos depois da emissão da nota fiscal, e o verdadeiro destinatário estava descrito somente nas informações adicionais. Ao realizarem as consultas no sistema da Sefa, foi identificado que no cadastro da Sefa o destinatário estava com situação fiscal irregular no Estado do Pará”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 15.309,00 cobrando o imposto e multa.
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