Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos
O programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, nesta quinta-feira (28), o deputado Ricardo Arruda (MDB). Ele fez um relato pormenorizado sobre os trabalhos iniciais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão que apura denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a utilização da estrutura administrativa da Vice-Governadoria do Estado; o vice-governador, Felipe Camarão, e servidores públicos lotados no órgão.
Durante a entrevista ao jornalista Ronald Segundo, o deputado Ricardo Arruda informou que a CPI está na fase preliminar de coleta de informações. “Essa CPI já avançou, no sentido de solicitar aos órgãos de investigação, no caso a Procuradoria- Geral de Justiça, e ao Poder Judiciário, as informações que já estão disponíveis. Porque se já tem uma apuração que já está bastante avançada não faz sentido a CPI começar do zero, com algo que os demais órgãos de controle já conseguiram avançar em termos de investigação”, declarou Ricardo Arruda.
Ricardo Arruda informou que a CPI já encaminhou ofícios ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), solicitando que encaminhem a cópia integral de todas as investigações e denúncias relacionadas à Vice-Governadoria.
Encaminhamentos
O parlamentar informou, ainda, que a CPI encaminhou expediente ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, que chefia o Ministério Público do Maranhão (MP-MA); e ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira do Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda. “A CPI não vai apenas aguardar que esses órgãos encaminhem as informações. De forma paralela, a Comissão vai também atuar dentro daquilo que é prerrogativa de uma CPI. Queremos saber do Coaf informações fiscais dos supostos envolvidos, já que eles constam da representação e esta foi tornada pública pela imprensa”, frisou Ricardo Arruda.
Ele explicou que a CPI foi instalada após aprovação do Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que solicitou sua criação, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.
O que gerou a CPI
Segundo o requerimento, havia indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da Vice-Governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.
Ricardo Arruda informou ainda que, nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
O deputado Ricardo Arruda afirmou que estes elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada.
A CPI, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, tem o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produzirá um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.
Membros
Sob a presidência da deputada Ana do Gás (Republicanos), a CPI também tem como membros titulares Rodrigo Lago (PSB), Aluízio Santos (PL), Mical Damasceno (Republicanos), Dr. Yglésio (PRD), Adelmo Soares (Republicanos) e Ricardo Arruda (MDB). São suplentes: Carlos Lula (PSB), Fabiana Vilar (PL), Dra. Helena Duailibe (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Kekê Teixeira (MDB), Eric Costa (Republicanos) e Jotta Pinto (Republicanos).
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.