Na próxima edição do ‘Sergipe é aqui’, que acontece nesta sexta-feira, 21, em Malhador, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) dará início ao Mutirão de Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação objetiva atender, sobretudo, pequenos produtores rurais, cujos cadastros possuem inconsistências que inviabilizam o acesso a crédito e a licenças ambientais, dentre outras restrições.
Para o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, a ação é estratégica para levar o atendimento para perto de agricultores familiares que residem nos municípios, evitando que precisem se deslocar até a capital. “É muito importante que a gente consiga promover essa ação de forma ampliada, em todo o estado, porque irregularidades no CAR se tornam empecilhos em inúmeros processos de licenciamento. Resolvendo esse problema, com certeza, teremos maior fluidez e agilidade nas análises dos processos de empreendimentos em áreas rurais que dão entrada na Adema”, afirma.
Além dos mutirões nas edições do Sergipe é aqui, a ação incluirá a capacitação de técnicos das Secretarias de Agricultura de municípios interessados, além de associações e cooperativas de produtores rurais. “É uma forma de ampliar essa capacidade de ação para que possamos dar solução a este problema o mais rapidamente possível”, reforça Carlos Anderson.
Sergipe possui aproximadamente 112 mil imóveis rurais cadastrados. Destes, cerca de 41 mil pequenas propriedades com até quatro módulos fiscais estão em alerta na base de referência do SiCAR por estarem acima dos limites de tolerância para sobreposição de áreas.
A gerente de Licenciamento Ambiental da Adema, Evanildes Menezes, explica que este é um dos maiores problemas existentes na base do CAR, em Sergipe. “A sobreposição acontece quando há dois ou mais imóveis sobre uma mesma área, o que, na prática, não é possível. É preciso corrigir esse e outros tipos de inconsistência para, inclusive, viabilizar a regularização ambiental dos imóveis e a assinatura de termos de compromisso para recuperação de áreas degradadas”, afirma.
Sobre o CAR
O CAR é um registro público eletrônico nacional obrigatório para imóveis rurais de todo o país, cujo objetivo é unir e padronizar todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais necessárias para controle, monitoramento e combate ao desmatamento, dentre outras finalidades. As informações referentes à propriedade devem incluir Áreas de Preservação Permanente (APP); áreas de uso restrito; áreas de Reserva Legal; remanescentes de floresta e vegetação nativa; e áreas consolidadas.
Inconsistências no CAR podem impossibilitar o proprietário/possuidor da propriedade de acessar crédito rural; impedir a autorização para supressão de vegetação nativa e outras licenças ambientais; além de restringir o acesso a programas de apoio e pagamentos por serviços ambientais governamentais.