Governo do Estado ultrapassa 40 mil registros de imóveis entregues em Teresina pelo Casa Legal

O Governo do Estado já garantiu mais de 40 mil registros de propriedade para famílias de Teresina por meio do programa Casa Legal. A iniciativa assegura gratuitamente o documento definitivo do imóvel para moradores de diferentes regiões da capital, garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e o direito à moradia.

Executado pela Secretaria da Administração (Sead), o Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana e atua na identificação e regularização de ocupações em imóveis públicos estaduais e municipais. O programa permite que famílias que aguardavam há décadas pela documentação dos imóveis passem a ter oficialmente a propriedade registrada em cartório.

Somente no mês de maio, o Governo do Estado entregou mais de 1,3 mil registros de imóveis em Teresina. As ações contemplaram famílias das zonas norte, leste e sudeste da capital, ampliando o alcance da regularização fundiária em bairros e conjuntos habitacionais de diferentes regiões da cidade.

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Na zona sudeste, nas últimas semanas, foram entregues 346 registros para moradores dos conjuntos Dirceu I e II, Boa Esperança II e Vila Boa Esperança. Somente na região sudeste da capital, já foram entregues 13.553 registros de imóveis.

Já na zona norte, 894 famílias foram beneficiadas nos conjuntos São Joaquim, Mocambinho, União I e II, Primavera I e II, Cynthia Portela, Nova Teresina e Prado Júnior, além das vilas Embrapa, Risoleta Neves, Nova Conquista, São Francisco Norte e Zoonoses. Na zona norte, o Governo do Estado já garantiu mais de 18 mil registros de imóveis.

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Já na zona leste da capital, 253 famílias foram beneficiadas na Vila Parque Mão Santa, Vilas Bandeirantes I, II e III, Conjunto Saturno, Conjunto O Sonho Não Acabou e Conjunto Polícia Militar. Somente nessa região, o Governo do Estado já regularizou 2.763 imóveis por meio do Casa Legal.