Câmara aprova revisão salarial, debate drenagem e consultório móvel de rua durante sessão ordinária desta terça-feira (26/5)

A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (26), a 17ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos. Durante os trabalhos, vereadores aprovaram requerimentos voltados à drenagem urbana, turismo, assistência social e políticas públicas, além de projetos relacionados à revisão geral anual dos servidores públicos do Legislativo e da administração indireta do Executivo.

No início do Expediente, também foram encaminhados às comissões o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria da Mesa Diretora, relacionado à transposição de dotações orçamentárias do Poder Legislativo, e o Projeto de Resolução nº 1/2026, que institui procedimento para formação da subcomissão técnica responsável pela análise de propostas técnicas em futura licitação de agência de propaganda da Câmara Municipal.

Requerimentos tratam de drenagem, turismo e políticas públicas

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Entre os requerimentos aprovados por unanimidade, o vereador Daniel Soares apresentou o Requerimento nº 131/2026, solicitando informações ao Executivo sobre planejamento de desassoreamento de rios, limpeza de córregos e manutenção dos sistemas de drenagem de águas pluviais na Costa Sul do município. Durante a leitura, o parlamentar citou preocupações relacionadas ao período de chuvas e aos impactos climáticos previstos para os próximos meses.

Também aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 132/2026, de autoria do vereador Professor Alex Damasceno, solicita estudos para revitalização do mirante localizado entre as praias de Barequeçaba e Guaecá. A proposta prevê implantação de estrutura voltada ao turismo, com paisagismo, iluminação, acessibilidade e organização do espaço.

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Durante a discussão, os vereadores João Paulo Teixeira, Tião da Solange e Henriana Lacerda manifestaram apoio à proposta e defenderam investimentos na valorização turística da região. João Paulo citou necessidade de estrutura e segurança para visitantes. 

Tião destacou o potencial turístico dos mirantes do município. Já Henriana relembrou indicação anterior sobre o tema e mencionou debates relacionados à área localizada no entorno do espaço.

Consultório móvel de rua é debatido no plenário

Outro destaque da sessão foi o Requerimento nº 133/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, aprovado por unanimidade. A proposta solicita estudos para implantação de um consultório móvel de rua destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e moradores de áreas livres.

Durante a defesa do requerimento, a parlamentar afirmou que a proposta busca ampliar o acesso da população vulnerável aos serviços de saúde, assistência social, vacinação, curativos e acompanhamento multiprofissional. A vereadora também citou possibilidade de parceria com a Universidade de Taubaté (Unitau) para participação supervisionada de estudantes de enfermagem e medicina.

O vereador João Paulo Teixeira pediu para subscrever o requerimento e classificou a proposta como uma das iniciativas sociais mais relevantes debatidas recentemente no Legislativo.

Pareceres favoráveis avançam projetos no Legislativo

Os vereadores aprovaram pareceres favoráveis da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 38/2026 e nº 40/2026.

O PL 38/2026, de autoria do vereador Tião da Solange, altera a denominação de via pública em Maresias para Rua Gilson Barbosa dos Santos.

Já o PL 40/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, institui o Dia Municipal da Mãe Atípica no calendário oficial do município.

Projetos de revisão anual são aprovados por unanimidade

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram requerimentos de urgência especial para votação dos Projetos de Lei nº 44/2026 e nº 45/2026.

Após aprovação das urgências, a sessão foi suspensa temporariamente para emissão de pareceres das comissões permanentes da Casa.

Na sequência, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual de 5% aos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, além da atualização do vale-refeição para R$ 52,50 por dia efetivamente trabalhado.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede revisão geral anual de 5% aos servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração indireta do Poder Executivo.

Moções homenageiam educação, esporte, trânsito e projetos sociais

Na sequência, os vereadores aprovaram quatro moções de aplausos e reconhecimento.

A Moção nº 8/2026, de autoria do vereador Tião da Solange, homenageia o professor e escritor Danilo Barbosa pela contribuição à educação pública e inclusão social.

A Moção nº 9/2026, também de autoria de Tião da Solange, reconhece a trajetória esportiva da equipe Cruz Azul Maresias.

Já a Moção nº 10/2026, do vereador João Paulo Teixeira, presta homenagem ao projeto social “Karatê: Uma Arte Marcial para Todos – Shinkai Dojo”.

A Moção nº 11/2026, de autoria do vereador Edgar Celestino, homenageia o DETRAF pela atuação na segurança viária do município.

Após o encerramento da Ordem do Dia, também foi realizada homenagem à APAM, conduzida pela vereadora Henriana Lacerda, em reconhecimento aos serviços prestados pela entidade no município.

João Paulo Teixeira volta a cobrar esclarecimentos sobre o São Sebastião Prev

Durante o uso da Tribuna Professor Doutor José Machado Rosa, o vereador João Paulo Teixeira voltou a citar questionamentos relacionados ao cálculo atuarial do Instituto São Sebastião Prev e informou que o presidente do instituto deverá comparecer ao Legislativo no próximo dia 3 de junho para prestar esclarecimentos sobre o tema.

Segundo o parlamentar, também deverá participar da reunião a empresa ETA, responsável por estudos relacionados ao cálculo atuarial do instituto previdenciário municipal.

Foto: Luciano Vieira | CMSS