A medida provisória viabiliza os recursos para o programa de financiamento via BNDES, permitindo que taxistas e motoristas de aplicativo comprem veículos novos sustentáveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.362 que abre crédito extraordinário – fora das metas fiscais – de R$ 30 bilhões para bancar o programa de financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Lançado no dia 19, o Move Brasil é voltado ao crédito para aquisição de veículos novos sustentáveis por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi.
O programa autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte individual de passageiros, observados critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os financiamentos serão concedidos exclusivamente de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsáveis pela assunção integral do risco de crédito das operações.
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