Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União , inclui no ECA dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil.
O atendimento deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.
O texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.
Outro ponto da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público.
Saúde Anvisa proíbe venda de picolé com melatonina e suplemento de proteína 
Saúde Dengue: 3 milhões de adolescentes estão com vacinação incompleta 
Mato Grosso do Sul Novo boletim: MS já registrou 10.817 casos confirmados de chikungunya neste ano 
São Sebastião - SP VI Meeting de Odontologia de São Sebastião destaca avanços da saúde bucal e consolida município como referência nacional 
Saúde Carreta Saúde da Mulher chega a Imbaú para atender seis municípios dos Campos Gerais 
Sergipe SES alerta para cuidados com a saúde das crianças durante períodos de calor intenso 
Sergipe Convite à imprensa: Governo de Sergipe realiza entrega do Educação Nota 10 na quarta-feira e premiará quase 5.700 professores e servidores 
Saúde 87 milhões de doses: após reverter queda, Paraná alcança maior índice de vacinação da década 
Saúde Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital Zona Norte de Londrina completa 10 anos Mín. 20° Máx. 34°
