Mandados de segurança alegam que pedido já cumpre requisitos e contestam resistência de Davi Alcolumbre em ler requerimento em plenário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado para analisar dois mandados de segurança apresentados à Corte que buscam obrigar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar uma CPMI para investigar o caso do Banco Master.
As solicitações partiram de lados opostos no Congresso: uma veio da ala governista, assinada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), e outra da oposição, apresentada pelo também deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
O pedido feito por Kataguiri ao STF foi protocolado em 30 de abril, antes de o The Intercept Brasil divulgar conversas entre o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Já o pedido de Lindbergh, apresentado no último dia 15, faz parte da estratégia do governo de explorar o tema e tentar vincular o caso do Banco Master à candidatura de Flávio.
Ambas as ações sustentam o mesmo ponto: que a CPMI já preencheu todos os requisitos necessários para que Alcolumbre leve a solicitação ao plenário e instaure a comissão parlamentar.
Apesar das tentativas de criar o colegiado via mandado de segurança no STF, Alcolumbre voltou a barrar nesta quinta-feira (12) o avanço da CPMI no Congresso.
Durante sessão conjunta, o senador rejeitou novos pedidos de parlamentares que cobravam a leitura formal dos requerimentos para instalação da comissão.
Ao justificar a decisão, Alcolumbre afirmou que a leitura dos requerimentos é prerrogativa da presidência do Congresso.
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