A Polícia Civil da Bahia participou, nesta quinta-feira (21), de uma ação integrada com equipes da Vigilância Sanitária e órgãos municipais de fiscalização para apurar a comercialização clandestina de produtos lácteos sem regularização sanitária e fiscal. Durante a operação, cinco estabelecimentos localizados na Feira de São Joaquim foram vistoriados.

A ação teve como foco o combate a crimes contra as relações de consumo, concorrência desleal e outras infrações administrativas e penais. Nos locais, foram apreendidos queijos e outros alimentos clandestinos sem comprovação de origem e acondicionados em desacordo com as normas sanitárias, além de diversos produtos com prazo de validade vencido.

Também foram localizados itens com a data de validade suprimida ou adulterada, circunstância que evidencia possível tentativa de ocultar a impropriedade dos produtos expostos à venda.

As equipes constataram ainda graves irregularidades sanitárias em áreas de armazenamento, com a presença de animais no interior de estoques utilizados para acondicionamento de mercadorias destinadas ao consumo humano, em condições incompatíveis com as normas de higiene e segurança alimentar.

A ação contou com a participação de servidores da Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), unidade pertencente ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Vigilância Sanitária (VISA), da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Três pessoas foram autuadas em flagrante pelo crime de comercializar, armazenar para venda ou expor mercadorias impróprias para o consumo, em desacordo com as normas sanitárias e de proteção ao consumidor. Os suspeitos foram conduzidos à unidade policial e permanecem à disposição do Poder Judiciário. Os materiais apreendidos serão submetidos à análise técnica no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Fonte: Guilherme Santos/Ascom PCBA