A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco publica nesta quarta-feira (20/05) os editais de Seleção Pública destinados à contratação de entidade qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social de Saúde (OSS) no âmbito do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Estadual n.º 15.210/2013, e seu Decreto Regulamentador, n.º 58.200/2025, para as seguintes unidades, cujos avisos de licitação já foram devidamente publicados no Diário Oficial do Estado (DOE):
UPAE Goiana: publicado no DOE em 15/05/2026;
UPAE Garanhuns: publicado no DOE em 20/05/2026;
UPAE Salgueiro: publicado no DOE em 20/05/2026.
A presente solicitação visa cumprimento do Art. 21, § 1º, do Decreto Estadual nº 58.200/2025, o qual determina que, após a publicação do aviso de abertura no Diário Oficial do Estado (DOE), o inteiro teor do instrumento convocatório deve ser divulgado no site eletrônico da SES-PE.