Governo do Estado lança Programa Legado Esportivo direcionado à iniciação de jovens de baixa renda no esporte

O governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte e Lazer (SEL), lançou o edital inédito do Programa Legado Esportivo. A iniciativa contemplará projetos de iniciação esportiva direcionados a jovens de baixa renda. O programa terá aporte total de cerca de R$ 2,2 milhões, oriundos da Lei Pelé. Os proponentes devem ser pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. Cada projeto poderá receber até R$150 mil. Serão contemplados, pelo menos, 15 iniciativas, selecionadas a partir de critérios técnicos e objetivos por uma comissão de habilitação e seleção.

Os valores a serem aportados podem ser utilizados para despesas de compra de material esportivo, aquisição de bens de consumo, pagamento de professores e demais profissionais ou prestadores de serviços vinculados diretamente ao projeto. As atividades realizadas pelas entidades deverão ter duração entre seis e doze meses, indicar a modalidade que será oferecida, prever local e número máximo de alunos e meios de acompanhamento do impacto da iniciação esportiva no desempenho escolar dos participantes. A entidade parceira poderá prever outras fontes de financiamento, públicas ou privadas, para custeio de despesas com alimentação e uniforme para os alunos.

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As organizações que se candidatarem a receber as verbas devem ter dois anos de existência, com cadastro ativo na Receita Federal, experiência prévia na execução do objeto a ser realizado, instalações e condições técnicas para a realização das atividades, objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, além de outras disposições constantes na Lei Federal 13.019/2014, no Decreto Estadual 53.175/2016 e na Instrução Normativa (IN) da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) 05/2016. Cada entidade poderá propor apenas um projeto.

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Os interessados devem se cadastrar até o dia 7 de junho, exclusivamente pelo site de inscrições do programa . Após essa data, haverá prazo de cinco dias para habilitação e seleção dos proponentes. Depois disso, os candidatos não contemplados terão outros cinco dias para interpor recurso. As demais condições de participação e informações estão na íntegra do edital .

• Portal para inscrições no programa
  
  
• Edital do programa
  
  
• Anexos do edital
  
  

_{Texto: Ascom SEL
Edição: Secom}

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