A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar” .
A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo , pela Advocacia da Câmara. O argumento central é que a decisão do plenário da Corte somente poderia ter eficácia após encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o tema.
Em tese, segundo a Câmara, ainda caberiam recursos contra a decisão do plenário do Supremo .
A necessidade de se aguardar recursos se dá “pelo risco de convulsão na representação parlamentar , com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, argumenta a Advocacia da Câmara.
Com a decisão do Supremo, que muda a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, é a mais atingida , provocando a troca de metade dos parlamentares.
Ao serem efetivadas, as alterações atingem os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), todos do Amapá, e Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Na quinta-feira (13), o Supremo aplicou às eleições de 2022 o entendimento que garante uma concorrência mais ampla entre partidos pelas “sobras eleitorais” , isto é, as cadeiras na Câmara que não ficaram preenchidas após o cálculo dos quocientes eleitorais e partidários.
Os quocientes são usados para calcular as cadeiras que devem ser preenchidas nas casas legislativas por candidatos e partidos eleitos.
Pela decisão do plenário da Corte, a decisão sobre as sobras eleitorais teria efeito imediato. Contudo, o novo entendimento depende da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados para ser efetivada.
ALE-RO Deputado Alex Redano indica aquisição de aparelho de ultrassom para fortalecer saúde em Seringueiras 
ALE-RO Assembleia Legislativa aprova projetos do deputado Ismael Crispin voltados à inclusão de pessoas com autismo e deficiência auditiva 
Aleac Deputados destacam prioridades e demandas de servidores durante discussão da LDO 2027 
Aleac Aleac aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 com 19 votos 
Aleac Aleac aprova projeto que prevê programa de saúde mental para idosos e outras matérias 
São Sebastião Convento de São Francisco, humanização nos hospitais e retomada do IML marcam sessão da Câmara 
Aleac Michelle Melo destaca mobilização do governo após feminicídio e defende fortalecimento da rede de proteção à mulher 
Aleac Edvaldo Magalhães diz que votar LDO sem emendas aprovadas será quebra de acordo político 
ALE-RO Dra. Taíssa participa de evento beneficente em prol do Hospital de Amor em Guajará- Mirim Mín. 20° Máx. 31°
