Comissão de Agropecuária vota ofícios de regularização fundiária e oito projetos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou hoje (19), pela manhã, reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária para analisar e votar projetos de lei, resolução, de lei complementar, decreto legislativo e vários ofícios.

“A regularização fundiária é crucial para os produtores rurais, pois a obtenção do documento de propriedade é um passo essencial. Sem ele, o produtor enfrenta dificuldades significativas. A falta de documentação impede o acesso a créditos bancários, tanto em instituições oficiais como em bancos privados, que exigem o documento como garantia. A posse do documento de propriedade permite ao produtor oferecer uma garantia real, facilitando o acesso a financiamentos com custos mais acessíveis e incentivando o aumento da produção”, destacou o deputado Júlio Campos (União_.

Ele lembrou que, a atuação da comissão é fundamental para análise e titulação dos processos provenientes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). “A demora na emissão do documento representa perdas significativas para o estado, pois cada ano sem a documentação implica em prejuízos para o produtor e, consequentemente, para a produção”, apontou ele.

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Os deputados votaram favorável ao Projeto de Resolução nº 553/2026 , de autoria da Mesa Diretora, que “institui a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em feiras agropecuárias no estado.

De acordo com o deputado, a participação em feiras e eventos agropecuários permite ampliar a transparência das atividades legislativas, promover ações de educação legislativa e intensificar o diálogo com os setores produtivos.

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“O projeto contempla a possibilidade de parcerias institucionais com feirantes, pequenos produtores rurais e empreendedores locais, com vistas à divulgação de produtos regionais e à valorização da produção local, sem implicar geração de despesas ou vínculo comercial. Trata-se, portanto, de medida de interesse público, que contribui para o fortalecimento da atuação institucional da Assembleia Legislativa e sua aproximação com a sociedade” definiu Campos.

Veja os demais projetos analisados e votados na reunião desta terça-feira:
Projeto de Lei (PL) nº 1938/2024. Autor: de Eduardo Botelho. “Institui a obrigatoriedade de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação no estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela aprovação, e prejudicialidade do apenso.

PL nº 149/2026. Valdir Barranco. “Institui a política estadual de incentivo à produção de cacau de qualidade e dispõe sobre a inclusão do chocolate e derivados de cacau na alimentação escolar da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso”. Pela aprovação.

PL nº 167/2026. Nininho. “Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o código de terras do estado de Mato Grosso. Pela aprovação.

Projeto de Resolução (PR) nº 553/2026. Mesa Diretora. “Institui a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em feiras agropecuárias e dá outras providências”. Pela aprovação.

PR nº 596/2026. Max Russi. “Concede a comenda senador Jonas Pinheiro da Silva do mérito agropecuário ao ilustre senhor José Carlos Dolphine”. Pela aprovação.

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 01/2026. Gilberto Cattani .“Susta os efeitos do inciso III do art. 43 do decreto nº 877, de 17 de maio de 2024, que “regulamenta a lei nº 12.387, de 08 de janeiro de 2024”, por exceder o poder regulamentar”. Pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 6/2024. Diego Guimarães. “Acrescenta o capítulo II-A e altera dispositivos da lei estadual nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o código de terras do estado, e dá outras providências”. Pela aprovação.

PLC nº 14/2026. Dilmar Dal Bosco. “Altera a lei complementar 672, de 24 de setembro de 2020, que “dispõe sobre a criação do conselho estadual de desenvolvimento econômico de Mato Grosso - Codem e dá outras providências”. Pela aprovação.

Ofício nº 2177/2026. Intermat. PRO-2024/06991. Janise Metran Garcia, Rondonópolis. Pela aprovação.

Ofício nº 2293/2026. Intermat. PRO-2024/04834. Nélio Piva, Marcelândia. Pela aprovação.

Ofício nº 2298/2026. Intermat. PRO-2024/08982. Serafim Quitiliano de Oliveira, Paranatinga. Pela aprovação.

Ofício nº 2299/2026. Intermat. PRO-2022/05029. Edézio Battisti, Juína. Pela aprovação.

Ofício nº 2301/2026. Intermat. PRO-2025/02167. Sérgio Pereira Arvani, Juruena. Pela aprovação.

Ofício nº 2330/2026. Intermat. PRO-2026/01905. Maria Aparecida Corso, Gaúcha do Norte. Pela aprovação.

Ofício nº 2366/2026. Intermat. PRO-2023/02330. Kalila Maciel de Paula Gomes, Aripuanã. Pela aprovação.

Ofício nº 2495/2026. Intermat. PRO-2023/11017. Victoria Campos Giongo, Gaúcha do Norte. Pela aprovação.

Ofício nº 2611/2026. Intermat. PRO-2023/08537. Gilmar Fumagalli, Lucas do Rio Verde. Pela aprovação.

Ofício nº 2635/2026. Intermat. PRO-2021/00728. Eduardo Ferreira da Costa, Nossa Senhora do Livramento. Pela aprovação.

Ofício nº 2800/2026. Intermat. PRO-2022/13433. Erasmo Carlos Pelisão e outros, Santa Rita do Trivelato. Pela aprovação.

Ofício nº 3011/2026. Intermat. PRO-2023/00978. Mário José Avanco. Marcelândia. Pela aprovação.

Ofício nº 3025/2026. Intermat. PRO-2022/21044. Recuperação Judicial. Serviços LTDA, Tesouro. Pela aprovação.

Ofício nº 3026/2026. Intermat. PRO-2025/05003. Luiz Carlos Orlando, Novo Mundo. Pela aprovação.

Ofício nº 3027/2026. Intermat. PRO-2025-04991. Luiz Carlos Orlando, Novo Mundo. Pela aprovação.

Ofício nº 3039/2026. Intermat. PRO-2024/13609. Antonio Ribeiro Vilela, Poxoréu. Pela aprovação.

Ofício nº 3047/2026. Intermat. PRO-2022/00953. Atílio Elias Rovaris, Nova Ubiratã. Pela aprovação.

Ofício nº 3048/2026. Intermat. PRO-2022-17944. LUC Desenvolvimento de Negócios Eireli, Gaúcha do Norte. Pela aprovação.

Ofício nº 3154/2026. Intermat. PRO-2025/05334. Cecílio Marinho Filho, Cuiabá. Pela aprovação.