Udesc assina convênio para ampliar acesso ao ensino superior no sistema prisional de SC

Ação de extensão do programa Novos Horizontes é institucionalizada – Foto: Cristiano Estrela/TJSC

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) assinou um convênio que institucionaliza e amplia a atuação do programa “Novos Horizontes: a Universidade nos espaços de privação de liberdade”.

A iniciativa era um programa de extensão do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed) da Udesc, com atuação desde 2016 nas unidades prisionais de Santa Catarina. A partir da assinatura do documento, a ação de extensão do programa Novos Horizontes passa a ser institucionalizada pela Udesc em termo de cooperação.

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Além da Udesc, fazem parte do convênio o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, e a Defensoria Pública do Estado (DPE/SC), por meio do Núcleo Especializado de Política Criminal e Execução Penal.

O documento formaliza a atuação conjunta das instituições para a expansão do Novos Horizontes, por meio da realização regular do vestibular da Udesc em unidades prisionais situadas nos municípios e regiões onde a universidade tem campi. Ao reconhecer a educação como um direito constitucional básico, o convênio busca ampliar o acesso ao ensino superior a pessoas privadas de liberdade no Estado, contribuir com os processos de reintegração e reinserção profissional após o cumprimento da pena.

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Conforme prevê o acordo estabelecido, à Udesc caberá planejar e executar, de forma articulada com os demais partícipes, a aplicação do vestibular em unidades prisionais, e designar equipe técnica responsável pela operacionalização do processo seletivo nesses contextos.

Vestibular nas unidades prisionais

Entre os anos de 2017 e 2019, o vestibular foi aplicado nas unidades prisionais por meio do programa de extensão Novos Horizontes, coordenado pela professora Daniella Pizarro, da Udesc Faed. Durante o período, foram realizados quatro vestibulares de inverno e quatro vestibulares de verão. No total, os processos seletivos tiveram aproximadamente 900 inscritos.

Desse número, 30 apenados passaram no Vestibular e, até 2019, cinco foram matriculados, conforme autorização do juiz da Vara de Execução Penal. Dois se formaram, um ainda está cursando e dois desistiram. 

No período de pandemia, o programa esteve suspenso devido às restrições impostas naquele momento. O retorno das aplicações no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, foi definido em 2024, após reunião entre a Coordenação do Programa Novos Horizontes, Coordenadoria de Vestibulares e Concursos (Covest), vice-reitora, Clerilei Bier, Secretaria de Assuntos Estudantis, Ações Afirmativas e Diversidades (SAE) e Coordenadoria de Desenvolvimento Humano (CDH) da Udesc.

Nos vestibulares de 2024-2 a 2026-2, sendo este último a ser realizado em 14 junho, foram inscritos um total de 227 pessoas que cumprem pena no Complexo Penitenciário da Agronômica em Florianópolis. 

Ampliação

Os dados mostram que o número de inscritos já têm aumentado nos últimos anos. A expectativa é que, com o convênio, seja realizada uma ampliação gradativa dos processos seletivos entre os vestibulares de Inverno e de Verão, conforme tratativas futuras entre as instituições envolvidas no acordo.

O convênio não prevê cota de vagas para os detentos, mas dá condições para que algumas pessoas que estão cumprindo pena em regime semiaberto e atendam determinados critérios estabelecidos pela Justiça possam prestar o vestibular e, em caso de aprovação e autorização das instâncias responsáveis, possam cursar a graduação para a qual foram selecionadas. 

Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail:  comunicacao@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8007