O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado neste 18 de maio. A data é um marco da luta pelos direitos humanos e de ações para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. No Ceará, profissionais das Forças de Segurança desenvolvem iniciativas com o objetivo de reforçar as ações de prevenção e enfrentamento, além de dar ênfase à importância da população em denunciar quaisquer violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes.
Visando reafirmar a importância dos trabalhos voltados para este público, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) conta com um policiamento especializado e proativo por meio do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), que atua de maneira preventiva, dialogando com as vulnerabilidades sociais e promovendo ações de apoio às comunidades. O Copac tem se consolidado como referência no policiamento comunitário, alinhado com os princípios de cidadania, escuta ativa e fortalecimento dos laços sociais. Em situações em que crianças e adolescentes são vítimas de violações, o Copac atua no acompanhamento especializado contando com policiais militares treinados e atendimento humanizado.
Para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Coordenadoria de Articulação Intersetorial (Cointer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) realizou, no último dia 11 de maio, um momento de diálogo e integração com profissionais da Segurança Pública. O evento alusivo ao Maio Laranja aconteceu no Auditório da SSPDS, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), no bairro Aeroporto. As ações reforçam o compromisso das forças policiais e dos órgãos de proteção no cuidado e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Além disso, as trocas de informações buscam alinhamentos estratégicos para uma atuação articulada entre as instituições para uma resposta mais rápida, eficaz e humanizada. O evento contou, também, com formadores da Rede Aquarela da Prefeitura de Fortaleza.
No âmbito da Polícia Judiciária, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realiza, por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Os trabalhos da Polícia Civil são realizados com a Rede Aquarela, responsável pelo primeiro atendimento psicossocial às vítimas e suas famílias. A Dececa é uma delegacia especializada ligada ao Departamentos de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil.
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), também, disponibiliza acolhimento humanizado às vítimas de violência sexual e doméstica por meio do Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca). O serviço realiza apoio especial às crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência, que são encaminhadas para o núcleo para realizarem exame de corpo de delito. O núcleo oferece atendimento em local privativo, exclusivo para este público, com equipe treinada para o adequado acolhimento das vítimas.
O espaço dispõe de equipamentos especializados para esse tipo de perícia, aumentando a adesão ao exame pericial, que contribui para a elucidação dos crimes, permitindo o diagnóstico dos crimes e contribuindo para a elaboração de políticas públicas para o combate à violência no estado.
Além da Capital, os nove núcleos da Pefoce no interior do estado oferecem o serviço de atendimento às vítimas de violência. Os núcleos da Pefoce no interior estão localizados nas cidades de Itapipoca, Sobral, Crateús, Tauá, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Iguatu, Russas e Canindé. No interior, as unidades foram ajustadas para receber o serviço, tendo espaço próprio, equipe capacitada e aparelhos especializados.
Com o intuito de prevenir e coibir crimes contra crianças e adolescentes e de cumprir mandados de prisão, a SSPDS-CE, por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) e seus órgãos vinculados, realiza, anualmente, a operação Caminhos Seguros. Os trabalhos, que acontecem de forma simultânea em todo território nacional, são coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Este ano, a operação teve início dia 4 maio deste mês e segue até esta segunda-feira (18).
A ação visa unificar as forças de segurança estaduais e federais com objetivo de intensificar o enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. Os trabalhos também se concentram em ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas, como palestras e blitz educativas. Do dia 4 até a última sexta-feira (15), já foram realizadas 61 prisões em todo o Ceará. (atualizar esse dado na segunda-feira)
Além da Copol, as ofensivas no estado contam com equipes das Coordenadorias de Inteligência (Coin); Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS-CE, além de profissionais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). As ações são baseadas em dados extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
O dia 18 de maio marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A proposta do “18 de Maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O dia foi escolhido para lembrar a data de 18 de maio de 1973, em que um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli” ocorrido na cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo (ES)
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/ .
A população também pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, é importante ligar para o número (85) 3101-7589 da unidade especializada.
Já nos municípios onde há Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), as unidades são responsáveis por investigar as ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nos demais municípios, os crimes são investigados pelas unidades da Polícia Civil de circunscrição do fato.
A população também pode denunciar pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal, conforme previsto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.
Em caso de urgências, ligue 190, o número da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
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