Acordos firmados entre o Procon-SP e os chamados “superendividados” cresceram 42% em São Paulo. O número foi de 703 em 2024 para 1 mil acordos em 2025, de acordo com o registro de demandas do Núcleo de Tratamento ao Superendividados (NTS) da Fundação Procon-SP. A iniciativa apoia pessoas que enfrentam dificuldades para quitar dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência.

Pela Lei do Superendividamento, enquadra-se nessa categoria o consumidor que não consegue pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer com sua subsistência.

O endividamento pode ser, inclusive, de operações de crédito, mas não se enquadram quando são compras de produtos ou serviços de luxo de alto valor.

O crescimento demonstra não apenas a necessidade de apoio especializado, mas também a confiança da população em soluções que promovam reorganização financeira de forma responsável e humanizada.

Criado para atender consumidores em situação de superendividamento, o NTS atua na mediação entre consumidores e credores, respeitando a realidade financeira de cada cidadão.

Confira outros indicadores de superendividamento no estado de São Paulo:

• Em 2024, foram 9.543 consumidores que procuraram o Núcleo de Tratamento do Superendividamento. Em média, cada um tinha 3,24 demandas a fim de renegociação de contas ou dívidas.
• Em 2025, foram 11.460 consumidores. Em média, cada um apresentou 2,96 demandas.
• Cerca de 80% dos atendimentos não têm continuidade em razão de falta de informações ou documentos por parte dos consumidores no decorrer do período.
• Com base nos dados de 2025 entre atendimentos no Procon-SP e Procons Municipais, o perfil de quem procura o NTS costuma ser mulheres (59,4%), e tem como faixa etária entre 31 e 50 anos (59,5%), seguido de jovens de até 30 anos (21,1%).
• As principais razões para o superendividamento são: descontrole financeiro (40,8%), desemprego (18,1%) e redução de renda (16,7%).

Programa de Apoio ao Superendividado

O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) é desenvolvido pelo NTS da Fundação Procon SP e tem como objetivo auxiliar consumidores que se encontram impossibilitados de adimplir suas dívidas sem comprometer sua qualidade de vida e o pagamento de despesas básicas.

Além da Capital paulista, esse apoio se estende a 23 Procons Municipais do interior e do litoral do Estado de São Paulo, que foram capacitados pelo NTS da Fundação Procon-SP para atuar em prol do programa, bem como ao atendimento conjunto prestado pelo Cejuscom — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O atendimento do Núcleo de Tratamento ao Superendividado é voltado a consumidores pessoas físicas, MEI e EI que estejam impossibilitados de pagar suas dívidas sem comprometer despesas básicas, como alimentação, moradia, saúde e transporte. O serviço busca soluções equilibradas, preservando o chamado mínimo existencial de cada consumidor.

Além das negociações, o Núcleo também desenvolve ações de orientação financeira e educação para o consumo, contribuindo para a prevenção do endividamento excessivo e incentivando práticas de consumo consciente. Os consumidores interessados em atendimento podem buscar informações pelos canais oficiais da Fundação Procon-SP: www.procon.sp.gov.br/