A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realizou, nesta semana, dois dias de alinhamento interno voltados à construção de uma linguagem culturalmente adequada para as apresentações que serão utilizadas nas Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) do Sistema Jurisdicional de REDD+ destinadas ao segmento indígena. A agenda contou com a participação da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e de instituições parceiras.

O encontro reuniu técnicos, gestores e representantes indígenas em um espaço de diálogo e construção conjunta, com foco na adaptação dos conteúdos técnicos e das apresentações à realidade cultural e linguística dos povos indígenas do Pará. A iniciativa busca garantir maior compreensão das informações e ampliar a participação efetiva das comunidades durante o processo consultivo.

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou a importância da construção coletiva para fortalecer o processo de consulta. “Esse alinhamento interno é fundamental para que as apresentações das consultas sejam construídas de forma respeitosa, compreensível e culturalmente adequada aos povos indígenas. O processo de CLPI exige escuta, transparência e compromisso com uma comunicação que realmente faça sentido para cada território e cada povo”, afirmou.

Além da adaptação das apresentações, as consultas contarão com tradução dos conteúdos para os respectivos troncos linguísticos indígenas, além da produção de materiais adaptados, como cartilhas, vídeos e facilitação gráfica, ampliando o acesso à informação de forma clara e acessível.

Entre os participantes esteve o cacique Naldo Tembé, que ressaltou a relevância da participação indígena na construção do processo. “A discussão está sendo boa e transparente. Nossa participação aqui é importante para dizer como as coisas precisam ser trabalhadas dentro da questão indígena e para que possamos levar essas informações com mais clareza para os parentes”, destacou.

Participação social e política climática

As Consultas Livres, Prévias e Informadas fazem parte do processo de escuta e participação social previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de serem consultados sobre medidas administrativas e iniciativas que possam impactar seus territórios e modos de vida.

O Sistema Jurisdicional de REDD+ é uma política pública estadual voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. A iniciativa busca estruturar um mecanismo financeiro baseado na geração de créditos de carbono, com repartição de benefícios para comunidades locais, além do fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis e ações de conservação ambiental.

Diferentemente de projetos isolados, o modelo jurisdicional atua em escala estadual, integrando políticas públicas e ampliando o alcance das ações climáticas no Pará.