Acordo entre MPBA e Secretaria de Educação de Salvador garante reabertura de matrículas em escola do Rio Sena

Acordo firmado ontem, dia 14, entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED) garantirá a reabertura das matrículas e atividades pedagógicas da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada na região do Rio Sena. Construído por meio de mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), o acordo prevê a manutenção da matrícula para os grupos 3, 4 e 5 da Educação Infantil, até junho de 2026, e o funcionamento regular das atividades pedagógicas durante o acompanhamento da demanda da comunidade escolar.

O documento estabelece parâmetros objetivos para avaliação da continuidade da oferta educacional na unidade, considerando o preenchimento das vagas disponibilizadas pela SMED, além do envio periódico de relatórios ao Ministério Público com informações atualizadas sobre matrículas, vagas remanescentes e ações de mobilização institucional. Já nos próximos cinco dias, o Ministério Público deverá receber o primeiro relatório com o número atualizado de matrículas confirmadas e quantitativo de vagas remanescentes.

O promotor de Justiça da Educação Valmiro Macedo destacou que "o desejo da comunidade em ter de volta a escola Paulo Mendes funcionando e a compreensão e a sensibilidade da gestão municipal, através da SMED, foram fundamentais para a resolução que está desenhada. Venceu a educação infantil em favor das crianças do Rio Sena”. Além dele, assinaram o acordo o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc); o secretário municipal de Educação, Thiago Martins Dantas; e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Adenildes Lima; bem como a coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto.

Para os promotores de Justiça, o compromisso firmado entre MPBA e SMED fortalece a atuação institucional baseada no diálogo, na escuta da comunidade e na construção conjunta de soluções para a educação pública. O processo de mediação também evidencia a importância da cooperação institucional na construção de soluções equilibradas, transparentes e voltadas à garantia do direito à educação.

Fotos: Liz Severo