A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13/05) o Projeto de Lei nº 1545/2023 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.
A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.
O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.
O projeto segue para análise do governo do estado.
Goiás Oportunidade: Inscrições para barraquinhas da Vila Gastronômica do Arraiá do Bem vão até dia 20 
Obras Projeto Escola+ do governo do Estado é selecionado para evento mundial de tecnologia em construção 
Bataguassu - MS Bataguassu avança com obras de infraestrutura e inicia nova etapa de pavimentação 
Cuiabá - MT Sorp celebra Mês das Mães com café da manhã especial para servidoras 
Alagoas Secult abre vagas remanescentes para cursos gratuitos do Centro de Belas Artes de Alagoas 
Sergipe Governo do Estado prorroga inscrições do II Prêmio Sergipano de Gestão Pública até 31 de maio 
Fazenda Entidades sociais recebem R$ 4,4 milhões em nova rodada do mecanismo de solidariedade do Nota Fiscal Gaúcha 
OPERAÇÃO Operação Fim de Linha mobiliza 1.800 PMs contra a criminalidade e a violência de gênero 
ALEMA Assembleia Legislativa debate a abolição da escravidão e reparação histórica no Maranhão Mín. ° Máx. °
