A Câmara Municipal de São Luís promulgou, na sessão desta quarta-feira (13), uma série de Projetos de Lei voltados às áreas de direitos das mulheres, saúde, educação, inclusão social e proteção à infância. As propostas, agora transformadas em lei, foram promulgadas pelo presidente da Casa, Paulo Victor(PSB), que ressaltou a importância das iniciativas para o fortalecimento das políticas públicas no município.
Entre os destaques está o projeto de autoria do Poder Executivo,que transforma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Metropolitano (Sadem) em Secretaria Municipal da Mulher (Semu). A nova pasta terá atribuições voltadas à proteção das mulheres, ampliação do acesso a serviços, ações sociais e políticas públicas. Durante a votação, vereadores como Raimundo Penha(PDT), Nato Júnior(PSB), Marlon Botão(PSB),ThayEvangelista(União)e Rosana da Saúde(Republicanos)manifestaram apoio à proposta,parabenizandoa prefeitaEsmêniaMiranda pela iniciativa.
“O município avança quando cria estruturas voltadas à proteção e valorização das mulheres. Essa secretaria chega para fortalecer políticas públicas específicas e ampliar a rede de apoio”, destacou o vereador Raimundo Penha, durante a sessão. Parlamentares também enfatizaram que a criação daSemurepresenta um passo importante no enfrentamento à violência e na promoção da igualdade de direitos na capital maranhense.
A vereadoraThayEvangelista teveváriosprojetos promulgados, especialmente na área da saúde. Entre eles, está a lei sobre a validade do laudo médico para pacientes com fibromialgia. Também foram aprovadas medidas como a campanha educativa “Pé no Freio, Pé na Faixa”, voltada à conscientização sobre o respeito às leis de trânsito, além da vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outro projeto da parlamentar garante a permanência de profissionais de fisioterapia nas unidades de terapia intensiva neonatal e adulta da capital. Também foi promulgada a lei que determina a publicização do fluxograma da jornada do paciente com autismo, com o objetivo de facilitar o acesso às informações e ao atendimento na rede pública de saúde. São medidas que garantem dignidade, acesso à saúde e mais humanizaçãonos atendimentos.
De autoria da vereadora Professora Magnólia (União), houveo Projeto de Lei 7876, que altera a Lei nº 1837, de junho de 1989, adequando benefícios fiscais e normas gerais do Direito Tributário. A parlamentar aindaobtevea promulgação de propostas que incentivam a prática de esportes femininos em quadras e espaços públicos, a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Reforço Escolar Autônomo e o programa “Dá Um Abraço”, voltado ao atendimento de pessoas com Síndrome de Down.
Também passaram a valer como lei projetos da vereadora relacionados à criação do Cadastro Municipal de Agressores e Contra a Violência Familiar, à instituição do Dia Municipal do Líder Comunitário e ao programa “São Luís em Cena e Cores”, que prevê oficinas culturais e atividades diversificadas nas escolas da rede municipal. Outra iniciativa institui o festival “Vozes de São Luís”no calendário oficial de eventos da capital. Leis representam inclusão, cultura, educação e fortalecimento das comunidades.
Já a vereadora Clara Gomes(PSD)teve promulgados projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. Entre eles, está o Programa Educação para Proteção das Escolas Públicas do Município, destinado à prevenção do abuso e da exploração sexual infantil. Outra lei cria a Política Municipal de Fomento ao Estudo para enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Também foram aprovadas medidas sobre capacitação continuada de profissionais da educação em saúde, com foco na identificação de maus-tratos e abuso sexual infantil, além da instituição do Dia do Psicopedagogo.
Ao final da sessão, o presidente Paulo Victor parabenizou as vereadoras pelas iniciativas e afirmou que os projetos “mostram o empenho da Câmara com políticas públicas de impacto social e humano para São Luís”.
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