A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nos dias 27 e 28 de maio, audiências públicas para discussão da Lei Orgânica do Município.
Os encontros acontecem às 18h e têm como objetivo ampliar a participação da população no processo de debate e atualização da principal norma que rege a organização político-administrativa da cidade.
No dia 27, a primeira audiência será realizada na Escola Municipal Guiomar Aparecida da Conceição de Souza, às 18h, localizada na Rua Tropicanga, nº 99, em Boiçucanga, na Costa Sul do município.
Já no dia 28, a audiência acontece no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Professor Antônio Argino, nº 84, no Centro de São Sebastião.
Durante os encontros, serão apresentados pontos da legislação, além da abertura de espaço para que moradores, representantes de entidades e demais interessados possam contribuir com sugestões, questionamentos e apontamentos relacionados ao texto da Lei Orgânica.
A Lei Orgânica funciona como uma espécie de “constituição municipal”, estabelecendo diretrizes para o funcionamento dos Poderes, direitos e deveres dos cidadãos, além das competências da administração pública.
Por isso, o debate público é considerado fundamental para garantir transparência, participação popular e atualização das normas que impactam diretamente o funcionamento do município.
As audiências são abertas ao público e também terão transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião, ampliando o acesso da população às discussões.
A Câmara reforça o convite para que os moradores participem presencialmente ou acompanhem os debates de forma online, contribuindo para o aprimoramento da legislação municipal.
Serviço
Audiências Públicas — Lei Orgânica do Município
27 de maio
18h
Escola Municipal Guiomar Aparecida da Conceição de Souza
Rua Tropicanga, 99 - Boiçucanga
28 de maio
18h
Plenário Vereador Zino Militão dos Santos
Praça Professor Antônio Argino, 84 - Centro de São Sebastião