A Câmara Municipal de Camaçari realizara, na quarta-feira (19/03) a partir das 14h, Audiência Pública para trata sobre o parecer técnico acerca do processo de inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, realizado entre 12/08/2024 e 12/11/2024, elaborado pela SEHAB e
publicado no Diário Oficial do Município de Camaçari em 18 de fevereiro de 2025.
O documento aponta que foi realizada a análise de 367 inscrições, nas quais foram encontradas inconsistências em parte delas. Por esse motivo, o parecer sugere o cancelamento das inscrições realizadas no período em questão e a abertura de um novo processo de
cadastramento.
Solicitada pela Mesa Diretora da Câmara, a audiência pretende a debater se análise realizada até o momento justifica o cancelamento de todas as inscrições, especialmente diante da imensa quantidade de munícipes afetados. Tem o objetivo também de verificar se a aplicação da recomendação do parecer da SEHAB,
pode acarretar prejuízos aos munícipes que efetuaram suas inscrições de forma legítima e atenderam aos critérios do programa.
A população poderá participar presencialmente ou também de forma remota, através de um número de WhatsApp para o qual poderão ser enviadas as perguntas, sugestões e intervenções referentes ao tema, a partir do momento em que forem abertas as inscrições, durante a Audiência Pública. Os interessados em participar devem enviar mensagem de WhatsApp para o número (71) 9 8144-6174.
A atividade será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Camaçari, através do canal no YouTube ( https://www.youtube.com/c/TvC%C3%A2maraCama%C3%A7ari ).
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