PL prepara novo pedido de impeachment e pressiona Senado por reação à decisão do STF sobre condenados do 8 de Janeiro.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de interromper a aplicação da Lei da Dosimetria reacendeu a mobilização da oposição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça-feira (12), parlamentares ligados ao PL devem apresentar mais um pedido de impeachment contra o magistrado, ampliando a pressão política sobre a Corte em meio ao embate sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O anúncio será feito pela bancada oposicionista da Câmara às 17h. O movimento foi articulado principalmente por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passaram a defender uma resposta institucional do Congresso após Moraes suspender os efeitos da nova lei até análise definitiva do STF.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na última semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que o Congresso derrubou parcialmente vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto reduz penas relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes e poderia beneficiar condenados pelos atos golpistas, incluindo o próprio Bolsonaro.
Na decisão que travou temporariamente a norma, Moraes argumentou que existem questionamentos constitucionais relevantes pendentes de julgamento no Supremo. O ministro também afirmou que a suspensão busca preservar segurança jurídica até definição final da Corte.
A medida irritou parlamentares da oposição, que passaram a sustentar que houve invasão de competência do Legislativo. Líderes do PL avaliam que o episódio fortaleceu a estratégia de retomar temas que haviam perdido espaço nas últimas semanas, como a PEC da Anistia e os pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O novo requerimento contra Moraes se soma a uma sequência recente de ações protocoladas no Senado. Desde o avanço das investigações ligadas ao Banco Master e à Operação Compliance Zero, Moraes e Dias Toffoli passaram a concentrar novos pedidos de afastamento apresentados por grupos políticos e movimentos alinhados à direita.
Segundo integrantes da oposição, os dois ministros já foram alvo de 12 novos pedidos de impeachment relacionados aos desdobramentos do caso Master — seis contra cada magistrado.
Apesar da ofensiva política, o histórico mostra baixa probabilidade de avanço dessas iniciativas. Pela Constituição, cabe ao presidente do Senado decidir se pedidos de impeachment contra ministros do STF terão andamento. Atualmente, mais de uma centena de requerimentos semelhantes seguem sem análise formal na Casa.
O acúmulo de ações no Senado reflete o aumento da tensão entre setores do Congresso e o Supremo desde os julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro. A crise ganhou novo fôlego após a aprovação da Lei da Dosimetria, vista por parte dos parlamentares como uma tentativa de reduzir o alcance das condenações definidas pela Corte.