Sefaz explica como regularizar e liberar encomenda

Quando uma mercadoria tem seu trajeto interrompido por questões fiscais, o motivo geralmente está ligado a pendências na documentação ou irregularidades tributárias. Nestes casos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) orienta que o contribuinte utilize a Nise, assistente virtual disponível todos os dias.

Para iniciar o processo de liberação é necessário acessar o site oficial do órgão ( sefaz.al.gov.br ) ou falar com a assistente virtual pelo WhatsApp (82 3216-9999). Após fornecer os dados pessoais como nome e CPF, o usuário deve clicar no menu de opções a depender da situação, pois o sistema permite escolher o local onde o produto está sob averiguação, seja nos Centros de Distribuição dos Correios, em transportadoras, nos postos fiscais ou no depósito da Sefaz.

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Correios ou sob posse de transportadoras

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Para as mercadorias em averiguação nos Correios, as opções disponíveis incluem consultas, solicitações e contestações. É só seguir em: 1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz, 2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”, 3. Escolher “Correios”, 4. Selecionar o serviço desejado, 5. Preencher as informações conforme a necessidade.

Para aquelas que estejam sob posse de transportadora, há três procedimentos que podem ser seguidos. O primeiro caso é direcionado ao atendimento de comprovação de pagamento referente ao Termo de Averiguação (TA): 1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz, 2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”, 3. Escolher “Transportadora”, 4. Selecionar o serviço “Comprovar Pagamento Referente ao Termo de Averiguação (TAe)”, 5. Preencher as informações conforme a necessidade.

Já o segundo caso refere-se à contestação do TA de mercadoria em averiguação na transportadora: 1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz, 2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”, 3. Escolher “Transportadora”, 4. Selecionar o serviço “Contestar Termo de Averiguação de Mercadoria em Averiguação na Transportadora”, 5. Preencher as informações conforme a necessidade. E a última possibilidade permite consultar o TA e resolver pendências: 1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz, 2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”, 3. Escolher “Transportadora”, 4. Selecionar o serviço “Consultar Termo de Averiguação (TA) e Resolução de Pendências”, 5. Preencher as informações conforme a necessidade.

Postos fiscais e depósito da Sefaz

No caso de itens em averiguação em postos fiscais, basta seguir o seguinte roteiro: 1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz, 2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”, 3. Escolher “Posto Fiscal”, 4. Selecionar o serviço "Atendimento para Averiguação nos Postos Fiscais”, 5. Preencher as informações conforme a necessidade. E para produtos que estejam no Depósito da Sefaz, o roteiro de acesso ao serviço é: 1. Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz, 2. Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”, 3. Escolher “Depósito da Sefaz-AL”, 4. Selecionar o serviço "Retirar Mercadoria em Averiguação no Depósito da Sefaz-AL", 5. Preencher as informações conforme a necessidade.

O superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Luiz Augusto, indica que os contribuintes reúnam as documentações essenciais e reforça que o processo de regularização de encomendas é rápido, além de dispensar deslocamentos. “A documentação é um ponto fundamental para a agilidade do atendimento, visto que durante a interação com a Nise será necessário informar o código de rastreamento ou o número do termo de averiguação, além de apresentar o CPF do destinatário, comprovante de endereço e contato.

O serviço está disponível a qualquer momento que você precisar”, ressaltou. Uma recomendação útil antes mesmo de acionar o atendimento é visitar o portal de arrecadação ( darcb.sefaz.al.gov.br ) para verificar a existência de débitos. Na opção de reemissão de guias, o contribuinte pode gerar o Documento de Arrecadação (DAR) e efetuar o pagamento pendente. Uma vez regularizada a situação, o produto é liberado para que a transportadora ou os Correios concluam a entrega no endereço do destinatário.