Governo de SP junta-se à União Europeia para apoiar produtores rurais em novas exigências ambientais

O Governo do Estado de São Paulo firmou parceria com a União Europeia para ampliar ações de orientação técnica e apoio aos produtores rurais paulistas em meio a novas exigências ambientais do mercado europeu para importação de produtos agropecuários. A colaboração se dá no programa AL-INVEST Verde.

A cooperação busca preparar produtores, cooperativas e cadeias produtivas paulistas para atender aos critérios estabelecidos pelo Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês). Esta legislação cria novas regras de rastreabilidade, transparência e comprovação de origem para produtos comercializados nos países da União Europeia.

Nova legislação europeia antidesmatamento

Entre as principais exigências previstas pelo EUDR estão:

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• comprovação de que os produtos agropecuários não sejam oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020;
• obrigatoriedade de rastreabilidade geográfica das propriedades rurais;
• conformidade ambiental das atividades produtivas;
• mecanismos de transparência das cadeias produtivas.

A regulamentação europeia abrange sete commodities estratégicas: soja, carne bovina, café, madeira, borracha, cacau e óleo de palma. Nesse cenário, São Paulo ocupa posição estratégica por ser o único estado brasileiro produtor das sete cadeias abrangidas pela nova regulamentação.

Para adequar a produção paulista às novas exigências, a parceria entre o Governo de São Paulo e o AL-INVEST Verde busca garantir que produtores paulistas, especialmente pequenos e médios produtores e comunidades tradicionais, tenham acesso às informações, ferramentas e suporte técnico necessários para se adequar às novas exigências internacionais, preservando a competitividade do agro paulista no mercado externo.

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Missão da União Europeia

Para discutir o tema e ampliar a cooperação técnica, uma missão oficial da União Europeia esteve na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em encontro com representantes do governo paulista, entre eles o secretário executivo de Agricultura e Abastecimento, Alberto Amorim, o diretor da APTA, Carlos Nabil Ghobril, além de representantes da Comissão Europeia e integrantes do programa AL-INVEST Verde.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias para fortalecimento da rastreabilidade, integração de informações territoriais, apoio técnico aos produtores e desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à implementação das exigências previstas pelo EUDR.

Rotas Rurais

Uma das principais ferramentas utilizadas pelo Governo de São Paulo nesse processo é o programa Rotas Rurais, executado pela Secretaria de Agricultura por meio do IEA. A iniciativa criou um sistema de endereçamento rural digital integrado ao Google Maps, permitindo identificar com precisão a entrada das propriedades rurais paulistas e gerar códigos de localização compartilháveis.

Além de ampliar segurança, logística e acesso a serviços públicos no campo, a ferramenta fortalece a rastreabilidade e a transparência das cadeias produtivas, elementos considerados estratégicos para adequação às novas exigências internacionais.

Para a coordenadora do programa Rotas Rurais e pesquisadora do IEA, Priscilla Fagundes, a parceria internacional amplia a capacidade de atuação da iniciativa paulista.

“O Rotas Rurais criou uma plataforma de rastreabilidade que agora, com o apoio da União Europeia por meio do AL-INVEST Verde, permitirá orientar os produtores paulistas para uma produção cada vez mais sustentável e alinhada às novas exigências internacionais”, destacou.

A cooperação entre o Governo de São Paulo e o programa europeu prevê ainda o mapeamento dos municípios mais expostos às exigências do EUDR, integração das Rotas Rurais com outras iniciativas de rastreabilidade, além do desenvolvimento de campanhas de comunicação, conscientização, capacitação e formação técnica.

“O Governo de São Paulo está trabalhando para garantir que o produtor rural paulista tenha segurança, previsibilidade e acesso à informação diante das novas exigências internacionais. Nosso objetivo é assegurar que o agro paulista continue competitivo, fortalecendo rastreabilidade, transparência e conformidade ambiental para manter a presença dos nossos produtos nos principais mercados do mundo”, destacou o secretário executivo de Agricultura e Abastecimento, Alberto Amorim, representando o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.

O responsável pelo programa AL-INVEST Verde, Andrea Monaco, ressaltou o papel estratégico de São Paulo diante da regulamentação europeia.

“São Paulo produz todas as commodities diretamente impactadas pela regulamentação europeia. A cooperação busca fortalecer as ferramentas de rastreabilidade existentes e integrar as informações exigidas pelo EUDR para garantir a continuidade do fluxo comercial entre Brasil e União Europeia”, afirmou.

Sobre o AL-INVEST Verde

O AL-INVEST Verde é um programa da União Europeia voltado à promoção do crescimento sustentável e da geração de empregos na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente no uso de recursos e mais circular. O programa atua no fortalecimento de políticas públicas, cadeias produtivas sustentáveis e mecanismos de adequação ambiental e comercial entre países latino-americanos e o mercado europeu.