Vítimas de violência doméstica podem pedir medidas protetivas sem sair de casa

Você sabia que em Mato Grosso é possível registrar uma ocorrência e solicitar medidas protetivas totalmente online, por meio dos canais SOS Mulher  e Delegacia Virtual ? Os canais também estão disponíveis por meio dos aplicativos oficiais e podem ser baixados gratuitamente.

E o processo é simples e pode ser realizado em poucos passos:

• Acesse delegaciadigital.pjc.mt.gov.br ou sosmulher.pjc.mt.gov.br;
• Realize o registro do boletim de ocorrência;
• Após o registro, solicite a medida protetiva de urgência;
• Preencha as informações necessárias para análise;
• Após o envio, os dados são encaminhados automaticamente para continuidade do atendimento.

Em 2025, foram solicitadas 18.223 medidas protetivas de urgência em Mato Grosso. 

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“Embora seja um importante instrumento de proteção, muitas vítimas não solicitam medidas protetivas quando são atendidas na delegacia, mesmo após relatarem a violência sofrida, e diversos fatores contribuem para essa decisão”, observou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali.

A coordenadora acredita que a facilidade de solicitar as medidas protetivas imediatamente após o registro do boletim de ocorrência, sem nem mesmo precisar sair de casa, promove uma maior adesão das vítimas a esse mecanismo de proteção. 

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Atendimento ágil e integrado

Segundo o coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, ao registrar a ocorrência na Delegacia Virtual, a vítima é direcionada automaticamente ao sistema SOS Mulher, permitindo continuidade no atendimento sem necessidade de novo preenchimento.

A solicitação é analisada por um delegado(a) da Polícia Civil, com validade inicial de até cinco dias, até apreciação pelo Poder Judiciário. O sistema é integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), garantindo maior agilidade e segurança, com respostas que podem ocorrer em poucas horas.

Funcionalidades adicionais

O SOS Mulher também conta com o recurso de botão do pânico virtual, que pode ser acionado pela vítima em caso de descumprimento da medida protetiva, permitindo resposta rápida das forças de segurança.

O serviço atende todos os tipos de violência doméstica, com exceção dos casos de violência sexual, que exigem atendimento presencial especializado.

O acesso aos sistemas está disponível de forma contínua, permitindo que a vítima registre e solicite proteção a qualquer momento.

Integração institucional

O SOS Mulher MT foi criado em 2021 e é resultado da integração entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção e garantir maior celeridade no atendimento às vítimas.

Acesse a Delegacia Virtual em  delegaciadigital.pjc.mt.gov.br  e o aplicativo SOS Mulher pelo portal  sosmulher.pjc.mt.gov.br .